PS e PSD concordaram em adiar as eleições parlamentares para a substituição dos juízes em falta para o Tribunal Constitucional para o início de maio, anunciou esta terça-feira o grupo parlamentar socialista em comunicado.

No mesmo comunicado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou que "chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD (GPPSD), a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República".

"Quanto à realização das eleições que conduzirão à necessária substituição dos juízes do Tribunal Constitucional, que terminaram mandato, e afigurando-se a possibilidade de em momento muito próximo, no início de maio, se verificar a necessidade de voltar a fazer um processo eleitoral para substituir um outro juiz ainda em funções, foi entendido mais oportuno, realizar apenas então esse processo eleitoral", refere a nota.

No mesmo comunicado, os socialistas indicam que o Grupo Parlamentar do PS subscreve "subscreve outras candidaturas, no quadro dos diferentes órgãos externos, tendo em atenção a representação proporcional dos diferentes grupos parlamentares".

A eleição dos restantes órgãos externos está marcada para 16 de abril.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, estendeu até esta terça-feira, à hora de almoço, o prazo de entrega das listas para os órgãos externos do Parlamento, que terminava inicialmente na quinta-feira devido à tolerância da Páscoa.

A eleição dos órgãos externos do parlamento - que deveria ser feita no arranque da legislatura, que começou em junho do ano passado - sofreu sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao TC.

Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS e no centro do impasse esteve a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.

O presidente do Chega, André Ventura, disse, por várias vezes, ter garantias de que haveria dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, o que nunca foi confirmado nem desmentido pelos sociais-democratas.

Por seu lado, o PS avisou que uma exclusão do partido das indicações para o TC seria vista como uma rutura e implicaria uma nova relação com o PSD.

A eleição dos nomes do Parlamento para juízes do TC, agora adiada para início de maio, será feita por voto secreto e terá de contar com o voto favorável de dois terços dos deputados presentes.

Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.

Atualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (uma delas será agora substituída, Joana Fernandes Costa, que já tinha terminado o seu mandato), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro) e três foram cooptados entre os magistrados.

Nos termos da lei, os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar.