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Quem é Nuno Félix, novo SEAF, e que caderno de encargos herda?

Vem da máquina fiscal, que conhece, e isso pode ser uma mais-valia. Os fiscalistas estão na expetativa e os sindicatos preocupados com negociações e regulamentação de carreiras ainda por fazer. Retrato e caderno de encargos do novo secretário de Estado do Fisco.

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Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Dezembro de 2022 às 15:03

Quem com ele tem trabalhado nos últimos anos garante que conhece bem a máquina fiscal, e que tem experiência política, da sua passagem pelos gabinetes dos seus antecessores. É, além disso, visto como uma pessoa afável, acessível e disponível, o que também ajuda a marcar pontos.  Nuno Félix, que tomará posse esta sexta-feira como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pode não ter, contudo, uma tarefa simples em mãos. A começar pelo que toca aos recursos humanos, área onde os sindicatos já lhe apontam um significativo caderno de encargos. 


Nuno Félix, 36 anos, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, fez mestrado na Católica e tem uma pós-graduação em Direito Fiscal pelo IDEFF da Universidade de Lisboa. Começou como advogado, mas entrou para a carreira diplomata, tendo exercido funções, primeiro no Ministério dos Negócios Estrangeiros, depois na Embaixada de Portugal em São Tomé, onde substituiu o chefe de missão.


Passou para as Finanças em 2015 com o cargo de adjunto, com funções de substituição do chefe do gabinete, no gabinete do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Fernando Rocha Andrade. Foi depois chefe de gabinete de António Mendonça Mendes, que agora substituirá, e em 2018 foi para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com a função de coordenar a equipa responsável pela negociação dos instrumentos jurídicos europeus na área fiscal e aduaneira.


Ganhou aí competências internacionais importantes, nomeadamente nas áreas do IVA, impostos especiais sobre o consumo, cooperação administrativa, tributação do digital, área aduaneira e antifraude.


Em agosto de 2019, Nuno Félix regressou a Portugal e entrou para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como subdiretor-geral responsável pela área da Relação com o Contribuinte e integrando também o conselho de administração - por inerência - e o Comité de Ética, Segurança e Controlo (aqui por designação da diretora-geral da AT). Na prática, uma espécie de "defensor do contribuinte", focado em aproximar a máquina das pessoas - foi ele que incrementou a comunicação através das redes sociais, por exemplo, bem como mecanismos de simplificação ou aplicações de telemóvel para consultar a página do Fisco.

Uma escolha inesperada

A sua escolha para substituir António Mendonça Mendes é vista como algo inesperada e vários fiscalistas contactados pelo Negócios revelaram-se surpreendidos, até pela diferença de perfil face ao seu antecessor. O ainda SEAF chegou com pouca experiência na área fiscal, mas tinha um currículo forte na área política - aliás, sobe agora na hierarquia do Governo, passando a adjunto do primeiro-ministro, com assento nas reuniões semanais do Conselho de Ministros - e esteve cinco anos no cargo, conseguindo, ao longo do tempo somar apoios e elogios no setor.


Nuno Félix não tem esse peso político, mas "foi uma escolha dentro de casa, o que tem a vantagem de conhecer muito bem os desafios do sistema fiscal", destaca um fiscalista. Também pode ter desvantagens, porque a máquina é pesada e não se compadece com decisões políticas que é preciso tomar, contrapõe outro. Há quem sublinhe a experiência internacional, que também é "um ponto a seu favor" e quem espere que sejam relevantes os conhecimentos técnicos que terá adquirido da sua passagem pelos gabinetes dos seus antecessores e, mais recentemente, como subdiretor-geral da AT. 


Ninguém quer ser citado, todos preferem esperar para ver. Afinal, o cargo de SEAF é dos mais importantes, ou não fosse a área fiscal das que mais toca diretamente ao bolso de contribuintes singulares e empresas.  


Uma escolha da casa. E isso é bom?

E se António Mendonça Mendes foi o SEAF que reviu as carreiras do Fisco, há ainda trabalho que ficou por fazer e a mudança, que não se esperava, deixou os sindicatos em suspenso. "O facto de Nuno Félix já conhecer a casa parece-nos um fator positivo, mas vamos ter de esperar para ver", afirma Ana Gamboa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, lembrando que "há questões e compromissos assumidos; há procedimentos que estavam para ser finalizados na área das mobilidades ou o problema da transição das carreiras especiais", exemplifica. Matérias que passam para as mãos do novo SEAF e a quem caberá agora dar resposta. 


"Há questões relacionadas com concursos, mobilidades internas, que ainda estão por resolver; o percurso profissional das pessoas tem de ser valorizado, para ser atrativo e isso não acontece neste momento na AT", destaca, por seu turno, Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT). E se é certo que com Nuno Félix como "defensor do contribuinte", "começaram a ser dados passos para aproximar mais a AT dos contribuintes, ainda não é suficiente", sublinha. 


Os dois representantes sindicais falam ainda do problema da falta de recursos humanos, do atendimento só por marcação nos serviços ou do "desalento" dos funcionários, "que não veem as suas carreiras progredir como desejariam".

"O SEAF terá de ter aqui vontade de resolver e de negociar connosco", remata Ana Gamboa.  

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