“Se há dinheiro para os subsídios, paguem” estes valores aos funcionários públicos e pensionistas, afirmou Seguro, exigindo aos governantes que “cumpram a lei”.

Em causa está o pagamento dos subsídios de férias a alguns funcionários públicos e pensionistas, depois do Tribunal Constitucional ter decretado inconstitucional a suspensão do pagamento destes valores.

Os pensionistas e funcionários públicos que recebam até 600 euros vão receber o subsídio de férias em Junho/Julho, tal como é normal, uma vez que estes estavam fora dos cortes incluídos no Orçamento do Estado. As pessoas que auferem entre 600 e 1.100 euros recebem uma parte, tal como era previsto, com o restante valor a ser pago em Novembro. E só as que recebem mais do que esse valor é que vêem o montante total ser pago no final do ano.

O primeiro-ministro disse, na quarta-feira, que o pagamento dos subsídios em Novembro não era por falta de financiamento e o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, explicou que estava relacionado com o cumprimento dos limites trimestrais do défice, no âmbito do programa de ajuda internacional.

Seguro critica o primeiro-ministro por ter demorado “quase dois meses para elaborar o orçamento” rectificativo. “Não arranjem desculpas”, insta. “Esse dinheiro faz falta aos trabalhadores e à economia”, salientou, realçando que o normal é pagar este subsídio na altura de férias. “De certeza que não é para os trabalhadores irem passar férias no estrangeiro”, acrescentou.