É pelo menos esse o entendimento de especialistas contactados pelo Negócios, que afirmam que Portugal arrisca uma condenação por parte da entidade ligada ao Conselho Europeu. O Governo rejeita esta leitura.

A questão foi levantada por Alfredo Bruto da Costa, que durante doze anos teve funções de membro do Comité Europeu dos Direitos Sociais, o órgão do Conselho da Europa que fiscaliza a aplicação da Carta Social Europeia. "Pôr um limite ao financiamento é em si perverso. Se houver uma queixa para o Conselho da Europa sobre esta medida, Portugal será muito provavelmente condenado", afirmou ao Negócios o ex-presidente do Conselho Económico e Social.