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Um ano depois, Finanças desbloqueiam IUC dos usados importados

O Portal das Finanças passou a ter uma funcionalidade que vem desbloquear a devolução e correção do Imposto Único de Circulação de usados importados a que tem vindo a ser cobrado imposto a mais. Há um ano que automobilistas esperam.

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carros automóvel automóveis veículos usados Manuel Moreira
27 de Dezembro de 2020 às 22:40
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Foi em 2012 que Bruno Pinho, um comerciante de Aveiro, comprou em Espanha e legalizou em Portugal o carro que usa no seu dia-a-dia de trabalho, um Mercedes de 2001. Um bom negócio que acabaria por sair caro em matéria de Imposto Único Automóvel (IUC), com as Finanças a cobrarem-lhe mais de 800 euros por ano. Estas liquidações de imposto acabaram, entretanto, por ser declaradas ilegais pelo Tribunal de Justiça da União (TJUE) Europeia e Portugal foi obrigado a mudar a lei e a devolver o imposto que vinha a cobrar de forma ilegal.

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