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UTAO estranha disparo das contribuições para a Segurança Social

Governo conta com um crescimento de 6,3% nas contribuições pagas por empresas e trabalhadores. Nada no Orçamento permite justificar disparo só comparável com ano de perdão fiscal.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2016 às 21:00
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O Governo conta com um aumento significativo das receitas de contribuições sociais que parece implausível considerando as medidas de política económica anunciadas no Orçamento do Estado e os crescimentos esperados da economia e das remunerações, analisa a UTAO na sua análise preliminar ao Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso.

O avanço esperado de 6,3% nas contribuições pagas pelos trabalhadores e pelas empresas à segurança social, cerca de 1.300 milhões de euros, é central para equilibrar as contas públicas, mas não se percebe de onde surge. Segundo o governo, as remunerações crescerão apenas 3% e desde 2009 houve apenas um ano com um aumento comparável: 2013, ano de perdão fiscal no fisco e na segurança social.

"O OE/2016 passou a prever um crescimento das contribuições sociais de 6,3% em 2016 face a 2016, o que constitui uma significativa aceleração face ao ano anterior (ano em que se registou um crescimento de 1,3%) e configura um dos aumentos mais significativos verificados por esta receita nos últimos anos, que só encontra paralelo em 2013, ano em que esta receita foi afectada positivamente, por um efeito "one-off" associado ao RERD (Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social)", analisam os técnicos da UTAO.

De acordo com o relatório do OE as receitas totais com contribuições sociais aumentam 1.300 milhões de euros entre 2015 e 2016. O valor impressiona pois entre as medidas de política económica decididas pelo Governo para o 2016 encontram-se apenas 110 milhões de euros de receita adicional em termos líquidos: "Em sede do OE/2016, o conjunto de medidas discricionárias de aumento da receita de contribuições sociais apontam para um acréscimo de 110 milhões de euros, o qual resulta do novo sistema de reporte para a Segurança Social referido anteriormente (50 milhões de euros) e do aumento das contribuições por actualização do Rendimento Mínimo Mensal Garantido que já estaria previsto por ocasião do Esboço do OE/2016 (60 milhões de euros)", diz o organismo.

"Acresce ainda que o crescimento de 6,3% projectado para as contribuições sociais afigura-se igualmente excessivo quando comparado com o crescimento previsto para as remunerações totais da economia que é na ordem de 3%", continuam os técnicos parlamentares, que dão ainda conta de outro valor potencialmente inconsistente: entre o esboço orçamental enviado a Bruxelas a proposta do Orçamento do Estado apareceram 924 milhões de euros, o que a UTAO diz ser implausível a partir das medidas combinadas com a Comissão Europeia: a "revisão não se afigura compatível com as alterações introduzidas no OE/2016 face ao Esboço do OE/2016, tendo em conta que, por um lado, em termos de medidas adicionais está previsto um aumento de receita estimado pelo Ministério das Finanças em 50 milhões de euros associado ao novo sistema de reporte de remunerações para a Segurança Social e, por outro lado, a revisão para um cenário macroeconómico mais desfavorável ao nível do mercado de trabalho resultaria numa redução destas contribuições", consideram os técnicos parlamentares.

 

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