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Zona Franca da Madeira: Empresas avançam sozinhas para o TJUE

Contestação do caso da Zona Franca da Madeira sofreu ontem um revés, após chumbo do tribunal europeu. Mas as empresas não desistem e avançam em várias frentes. Processo será longo.

O Fisco está a pedir a devolução de benefícios a cerca de 300 das 1700 empresas que operam na Zona Franca da Madeira.
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Portugal perdeu o recurso junto do tribunal europeu sobre as ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira (ZFM), mas nem por isso as empresas desistem de contestar a decisão da Comissão Europeia (CE), seja nos tribunais nacionais, seja no europeu – com os advogados a admitirem longos anos de litigância.

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