Salário mínimo sobe para 580 euros sem acordo em concertação social

O salário mínimo vai aumentar para 580 euros em Janeiro, numa nova subida de 4,1%, sem acordo em concertação social. No final de uma reunião com os parceiros sociais, esta terça-feira, Vieira da Silva justificou a falta de entendimento - que não verificava há mais de dez anos - com a indisponibilidade do Governo para travar qualquer alteração à legislação laboral.

 

"Da parte dos empregadores foi proposto um conjunto de reivindicações" que "considerámos impossíveis de satisfazer", justificou o ministro do Trabalho. A primeira que referiu foi o facto de os patrões exigirem que a lei laboral ficasse inalterada. "Isso é algo que não pode ser pedido a um Governo", disse Vieira da Silva. "Naturalmente que estamos sempre disponíveis para tentar compromissos sobre legislação laboral em sede de concertação mas nunca sob uma pressão desta natureza".

 

Essa era uma das condições propostas pelas confederações patronais e em parte admitida pela UGT para a assinatura de uma "adenda" ao acordo em vigor. Mas o Governo também não deu garantias claras quanto às outras propostas apresentadas pelos empregadores: descida dos descontos para os fundos de compensação do trabalho de 1% para 0,2%, fim do pagamento por conta ou do pagamento especial por conta, entre outras medidas.

 

António Saraiva, da CIP, reconheceu que "não foi possível chegar a um entendimento". Com o Governo a dar respostas "extremamente vagas", o desfecho era "inevitável", afirmou João Vieira Lopes, da CCP. A UGT, representada por Lucinda Dâmaso, lamentou que não tenha havido acordo, enquanto Arménio Carlos, da CGTP, aplaudiu o facto de o Governo ter "finalmente percebido" que não pode continuar a ceder aos patrões.

 

Perde-se a imagem externa

 

Em declarações aos jornalistas, também Vieira da Silva lamentou o desfecho. "Seria mais importante para o País que da parte dos empregadores e dos sindicatos houvesse uma voz tão consensual quanto possível dizendo, para dentro e fora do país, que estamos unidos neste objectivo [de subir o salário mínimo], que aliás também é um objectivo europeu".

 

Questionado sobre se o desentendimento coloca Portugal numa posição mais frágil perante a Comissão Europeia, o ministro sublinhou que o desentendimento não teve tanto a ver com o valor mas mais com a negociação das contrapartidas.

 

O que vai avançar a nível laboral? Vieira da Silva falou genericamente da contratação colectiva e do combate à precariedade. Estas e outras questões continuarão a ser negociadas em concertação social. "Não houve aqui nenhuma ruptura nem ninguém está zangado com ninguém", afirmou.

(notícia actualizada às 21:34)