“Não estamos disponíveis para adiar esta discussão”, dizem cidadãos sobre licença parental

Se a iniciativa de cidadãos que alarga a licença parental a seis meses sem partilha esperar pelas alterações do Governo ao Código do Trabalho – como pretendem os deputados – o processo que arrancou há dois anos e meio corre o risco de voltar a ser adiado, alertaram esta quarta-feira no Parlamento os membros da comissão representativa dos cidadãos que subscreveram a proposta assinada por 42,5 mil cidadãos.

Questionados pelo deputado do CDS Paulo Núncio sobre se estão disponíveis para esperar pela discussão em concertação social e colaborar com o Governo, os membros da comissão responderam que sim, mas apenas se isso não representar um novo atraso.

“Sim, estamos disponíveis, não estamos disponíveis é para adiar esta discussão no Parlamento”, disse Beatriz Vasconcelos, um dos membros da comissão representativa, que foi ouvida esta quarta-feira na Comissão do Trabalho, depois do projeto ter sido (de novo) aprovado na generalidade, com a abstenção de PSD e CDS e os votos favoráveis de todos os restantes partidos.

Durante a audição, as representantes dos cidadãos sustentaram que a proposta que apresentam “não é radical nem excessiva” e deram como exemplo a intenção do governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, de alargar as licenças na instituição.

Um dos objetivos da iniciativa é alargar a licença parental a seis meses, paga a 100%, ainda que não haja partilha. A comissão argumenta que é necessário proteger os seis meses de amamentação, em especial no caso das famílias com menos condições e apoio. A iniciativa também alarga a licença obrigatória do pai (e da mãe) para 56 dias.

A comissão quer pedir audiências aos grupos parlamentares, à ministra do Trabalho e ao novo Presidente da República. 

Durante a audição, os deputados do PSD defenderam a proposta do Governo – que prevê a licença paga a 100% mas apenas se houver partilha – e os do PS insistiram na necessidade de criar mecanismos de partilha por uma questão de promoção de políticas de igualdade de género.

“Não podemos continuar a aceitar que a maternidade seja penalizadora para as mulheres”, disse a deputada Sandra Pereira, do PSD, que na discussão da generalidade não escondeu a oposição à aprovação da proposta. Durante a audição, houve alguma tensão por parte dos deputados do PSD em relação às intervenções dos membros da comissão, que recusaram a designação de "peticionários".

Ana Paula Bernardo reiterou os dois “princípios estruturantes” do PS: “alargamento gradual do período de licença e um reforço da partilha da licença entre progenitores”.

A deputada Catarina Salgueiro, do Chega, defendeu que o alargamento seja feito “com responsabilidade e equilíbrio” para que “medidas que parecem generosas” não criem “efeitos perversos”, prejudicando pequenas e médias empresas.

Já as deputadas da Iniciativa Liberal e do Livre procuraram contrariar a ideia promovida pelo PSD, que tem desvalorizado as diferenças entre a proposta do Governo e a iniciativa de cidadãos.

“Não é isto que o Governo está a fazer”, sublinhou Joana Cordeiro, considerando que apesar das diferenças vai acabar por haver “um passo positivo para as famílias e bebés”.

Os cidadãos propõem seis meses pagos a 100% mesmo sem partilha e “a proposta que o Governo faz não é isso”, vincou também Isabel Mendes Lopes, considerando que o Governo devia ter começado por apresentar uma proposta “mais ambiciosa” à concertação social.

Alfredo Maia, do PCP, defendeu a licença de sete meses e o aumento da dispensa para a amamentação de duas para três horas. “Este Código do Trabalho [do Governo] já está amplamente rejeitado”, concluiu.