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Salário mínimo destrói emprego? Escolha o seu estudo

Há poucos debates em economia que gerem tanta controvérsia quanto o aumento do salário mínimo. Em Portugal já terá criado emprego, e já terá destruído, mostram vários estudos. No resto do mundo também.

Bruno Simão
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Os economistas não se entendem sobre os efeitos na economia de aumentos do salário mínimo. E basta olhar para os estudos sobre Portugal para perceber porquê. 

Um trabalho dos economistas Pedro Portugal e Ana Rute Cardoso, publicado em 2006, analisou o aumento da remuneração mínima garantida em Portugal em meados dos anos 80 (quando existiam salários mínimos mais baixos para trabalhadores com menos de 20 anos) e conclui que o aumento diminuiu o número de contratações de jovens, mas reduziu o número de despedimentos, acabando por criar empregos. "O episódio de extensão dos salários mínimos de 1987 desencadeou um aumento líquido do emprego jovem", escreveu Pedro Portugal nesse ano.

 

Mas, em 2008, outro economista português, João Cerejeira, estudou a mesma alteração para concluir por uma destruição de emprego, afectando em particular os trabalhadores menos qualificados. Este é só um exemplo da multiplicidade de resultados que podem ser encontrados, e que justifica que, em 2006, Pedro Portugal tenha também escrito que "a investigação empírica acumulou um vastíssimo repositório de resultados contraditórios, por vezes suportando a indicação de perdas de emprego, noutras vezes apontando para a ausência de efeitos sobre o emprego ou até para algum ganho modesto de emprego".


A ambiguidade empírica tem sido um excelente combustível para o debate teórico em torno do tema, o qual é tão antigo quanto o próprio salário mínimo que terá sido criado no final do século XIX na Nova Zelândia. Curiosamente, os argumentos não mudaram muito. De um lado estão os que defendem que os salários devem depender exclusivamente da produtividade da economia, e portanto um aumento da remuneração mínima tenderá a destruir emprego, especialmente entre os menos qualificados, e prejudicará a economia e as empresas.

 

Do outro lado cerram fileiras os que entendem ser importante defender os trabalhadores do poder negocial excessivo dos empregadores – e que lhes permite pagar salários inferiores ao que seria socialmente desejável e merecido –, acrescentando ainda que um aumento salarial aumentará o esforço dos trabalhadores (e logo a produtividade) e estimulará o consumo e logo o crescimento.

Voltando a Portugal, e a investigações mais recentes, parece haver uma convergência entre os microeconomistas para a ideia de que os aumentos operados na segunda metade da primeira década deste século tiveram impacto negativo sobre o número de empregos, pelo menos os menos qualificados. 

Um trabalho conjunto de 2011 das universidades do Minho e do Porto, que conta com o mesmo João Cerejeira, defende que os aumentos entre 2007 e 2010 destruíram emprego, afectando especialmente mulheres, jovens e trabalhadores menos qualificados. Os economistas defendem por isso a importância de guardar aumentos da remuneração mínima para fases de crescimento económico que possam compensar o efeito negativo. Acrescentando aos seus argumentos a remuneração mínima em Portugal já está próxima do salários médio.

Um resultado semelhante foi obtido também em 2011 por três outros especialistas nacionais: Mário Centeno (hoje ministro das Finanças), Álvaro Novo e Cláudia Duarte, que desaconselharam um aumento, em especial num momento recessivo, embora reconheçam que, da experiência internacional, se conclui que "o impacto [do aumento do salário mínimo] é um debate em torno do zero. Pequenos impactos no emprego; algum impacto sobre a distribuição dos salários, mas um impacto muito menor (podendo até nem existir) na distribuição do rendimento [o que considera a probabilidade dos trabalhadores perderem o emprego devido ao aumento salarial]". 



 
OS IMPACTOS DO SALÁRIO MÍNIMO

Os economistas divergem quanto às vantagens e desvantagens. Há bons argumentos dos dois lados, acabando o consenso muitas vezes por surgir na recomendação de aumentos moderados da remuneração mínima.

 

VANTAGENS

 

Protege os trabalhadores

O salário mínimo protege os trabalhadores do poder negocial excessivo dos patrões.

 

Incentiva o esforço

Remunerações mais altas motivam mais os trabalhadores, e estimulam a produtividade.

 

Reduz a desigualdade salarial e a pobreza

Um salário mínimo mais elevado reduz a desigualdade salarial e combate a pobreza entre trabalhadores.

 

Estimula rendimentos e consumo

Salários mais elevados aumentam os rendimentos dos trabalhadores mais pobres e o consumo.

 

DESVANTAGENS

 

Destrói empregos menos qualificados

Aumentos do salário mínimo tende a destruir empregos menos qualificados (os menos produtivos), e pode mesmo prejudicar as empresas. Esta é uma preocupação acrescida numa economia com baixas qualificações e desemprego elevado, como a portuguesa.

 

Reduz escala salarial dentro das empresas

Os trabalhadores menos qualificados ficam a ganhar mais em termos relativos face aos mais produtivos, o que prejudica os estímulos criados pelas escalas salariais nas empresas.

 

Prejudica a competitividade

Aumentos salariais aumentam os custos das empresas e prejudicam a competitividade internacional.

(texto publicado originalmente no dia 25 de Setembro de 2014)

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