O Governo "apreciou" esta quinta-feira em Conselho de Ministros um diploma que suspende os prazos que levam à caducidade das convenções coletivas, como acordos coletivos de trabalho (ao nível da empresa) ou contratos coletivos (a nível setorial).

Ao que o Negócios apurou, a caducidade ficará suspensa por 24 meses, um prazo mais longo do que os 18 meses inicialmente admitidos pelo Governo.

O Governo procura assim dar resposta às exigências do PCP e do Bloco, embora não o faça de forma plena. O que estes partidos defendem é a revogação da caducidade, prevista na legislação portuguesa desde 2003.

Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou que o diploma ainda será discutido com os parceiros sociais.

Disse a ministra que foi "avaliada e discutida em conselho de ministros uma proposta de lei para a suspensão de modo transitório e excecional do prazo de caducidade dos instrumentos de convenção coletiva que estão em vigor".

"O objetivo desta suspensão, desta proposta de lei que vamos agora discutir com os parceiros sociais, é no fundo também, durante este momento de instabilidade e de crise, garantir que não opera a caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva para garantir estabilidade nas relações laborais", acrescentou.