O Governo retoma nesta quarta-feira o diálogo social para mudar as regras no mundo do trabalho. À semelhança do que sucedeu com a Agenda do Trabalho Digno proposta pelo Governo de António Costa em 2021, também estas mudanças – designadas como Trabalho XXI – poderão não conseguir o selo de um entendimento com confederações patronais e, pelo menos, uma das centrais sindicais. Entre as alterações estão incluídas medidas em relação ao emprego jovem, como o alargamento do prazo dos contratos. Em entrevista ao Negócios no NOW, Paulo Marques, coordenador do Observatório do Emprego Jovem, considera que "o topo das prioridades é ter estabilidade no emprego".

"Acho que, em relação aos jovens, a questão-chave tem a ver com a instabilidade dos contratos. E a legislação laboral é muito importante. Vejamos este exemplo: em Portugal, chegámos a ter no ano de 2015 quase 70% dos jovens com contratos a termo. E depois de pelo menos duas reformas no mercado de trabalho - uma durante o período da 'geringonça' e outra já com o governo do Partido Socialista com maioria absoluta - baixou-se para 53,3%. Foi uma redução bastante significativa, talvez dos valores mais baixos desde a altura da troika. E isso é muito importante porquê? Porque para os jovens, num mercado de trabalho como o português, ter um contrato permanente é o que lhes permite muitas vezes poder comprar a casa, o banco fazer um empréstimo, ter um spread mais baixo, ter a possibilidade de pensar em ter filhos, porque já consegue projetar o futuro de outra forma. Às vezes ouvimos que os jovens não querem saber disso, querem mudar de emprego e querem ter experiências. Depois há sondagens da Universidade Católica que mostram que o topo das prioridades é ter estabilidade no emprego", afirma.

Para Paulo Marques, a questão dos contratos é decisiva. Em Espanha, refere como exemplo, "foram ainda mais radicais na reforma que fizeram em 2021 e, entre 2021 e 2024, o peso dos jovens com contratos a termo baixou de 69% para 44%". No caso português, sublinha, "quer-se fazer o contrário, quer-se aumentar a duração dos contratos a termo, tornar mais difícil os jovens que têm contratação com o mesmo empregador, a recibos verdes, a possibilidade de se dar um contrato permanente. Em relação à questão do outsourcing, também tornar mais fácil a questão da presunção de laboralidade com as plataformas, o que é que nós vamos assistir? Um crescimento das formas de contratação atípica. Eu não penso que isso seja muito bom para os jovens, ou seja, isso não nos vai facilitar a vida de todo, sobretudo aos jovens, a imensa maioria".

Questionado sobre o objetivo do Governo de também tornar mais fácil para o empregador recusar o teletrabalho, o coordenador do Observatório do Emprego Jovem acredita que vão surgir dificuldades na sua implementação. "Há muitas áreas que, neste momento, é difícil encontrar pessoas para trabalhar e a questão do teletrabalho, muitas vezes, para uma parte significativa dos jovens, é uma questão fundamental, porque lhes permite não perder tanto tempo em transportes, ter uma conciliação com a vida familiar diferente, tudo isso. Acho que, nesse tipo de alterações, os empregadores depois vão ter dificuldade em implementá-las. Nós falamos constantemente em estudos que fazemos com empregadores que é difícil contratar uma série de atividades. Se nessas atividades as pessoas tiverem a possibilidade do teletrabalho e se os empregadores não o derem, depois também terão mais dificuldade em contratar pessoas. Porque é algo que é muito valorizado. As pessoas valorizam imenso. E acho que também, se queremos maior produtividade, se queremos motivação das pessoas, também temos que ir ao encontro daquilo que são as expectativas dos jovens".