Governo quer acabar com regra que proíbe acumulação de reforma antecipada com salário

O Governo quer eliminar regra que proíbe acumulação de reforma antecipada com salário, uma proposta que partiu da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e que foi incluída no documento revisto pelo Governo relativo à lei laboral e enviado à UGT, de forma a evitar a greve geral de dia 11 de dezembro.

A notícia é avançada este domingo pelo Público. O executivo propõe agora que quem se reforme antecipadamente possa voltar a trabalhar na mesma empresa sem quaisquer restrições temporais. Atualmente, a acumulação da pensão de velhice com rendimentos de trabalho é livre, mas a lei impõe alguns limites, nomeadamente a quem se reforma antes da idade legal, estipulando que os trabalhadores fiquem impedidos de trabalhar na empresa ou no grupo empresarial de onde saíram durante um período de três anos.

O secretário-geral da UGT já veio criticar a postura do Governo na negociação do pacote laboral. Em entrevista ao Negócios e Antena 1, no programa Conversa Capital, Mário Mourão justificou a decisão de avançar para a greve geral com as propostas de alteração ao Código do Trabalho e com a forma como o Governo conduziu as negociações, em especial nas últimas semanas. "O Governo encostou a UGT à parede", afirmou o líder sindical.