O Governo apresentou à UGT uma nova proposta de alterações à lei laboral, um passo que era reclamado pela central sindical há vários meses. Em conferência de imprensa após a aprovação unânime da greve geral pelos seus órgãos, o secretário-geral da UGT considera que o documento "não é suficiente para desmarcar a greve", mas não exclui que isso venha a acontecer até dia 11 de dezembro.

"Tivemos uma conversa com o Governo há dois ou três dias em que já surgiu uma nova proposta", disse Mário Mourão, em conferência de imprensa, esta quinta-feira. “É muito pouco para que a UGT desmarque a greve", acrescentou.

Mostrando-se disponível para negociar "de manhã" e "à noite" até à paralisação marcada para 11 de dezembro, Mário Mourão não afastou no entanto a hipótese de poder vir a desmarcar o protesto.

"A UGT não vai deixar de privilegiar o diálogo ou a negociação. Falhando, já temos de estar preparados para a greve", disse.

Embora, no documento aprovado, a UGT refira outras alterações, o secretário-geral da UGT concentrou-se essencialmente na recuperação do banco de horas individual e no fim da proibição de 'outsourcing' doze meses após despedimentos, duas medidas fundamentais para as associações patronais. 

"O ‘outsourcing’ foi uma das questões que não há muitos anos um dos setores mais rentáveis em Portugal, o setor financeiro, usou para fazer milhares de rescisões por mútuo acordo, que é o nome pomposo que se dá aos despedimentos. E perdemos vários postos de trabalho nesse setor", ilustrou.

Numa reação à decisão tomada por unanimidade pela UGT, que aprovou a convocação de uma greve geral conjunta com a CGTP para o próximo dia 11 de dezembro, a ministra do Trabalho e autora do anteprojeto considera que a decisão "é reveladora da intenção de romper as negociações".

 O anteprojeto apresentado pelo Governo em julho, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho, alarga serviços mínimos nas greves, facilita o processo de despedimentos por justa causa, generaliza a possibilidade de não reintegração em caso de despedimento ilícito, aumenta a duração dos contratos a prazo, limita os direitos dos pais com filhos pequenos na recusa de determinados horários, recupera o banco de horas por negociação individual, cria novas barreiras ao reconhecimento de contratos de trabalho nas plataformas digitais, descriminaliza o trabalho não declarado, e abre a porta à redução de custos com horas extraordinárias e teletrabalho, entre outras alterações.