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Costa espera que decisão do Constitucional alemão não atrase nem bloqueie bazuca europeia

"Até agora todo o processo de ratificação tem estado a correr bem. Como em todos os Estados de Direito, podem suscitar-se questões de constitucionalidade e elas são devidamente tratadas e apreciadas", começou por dizer.

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Lusa 27 de Março de 2021 às 12:34
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O primeiro-ministro disse hoje esperar que a decisão do Tribunal Constitucional alemão, que suspendeu o processo de ratificação do Fundo Europeu de Recuperação, "não bloqueie" nem atrase a aplicação da "vitamina" europeia.

No final de uma visita ao Pavilhão Multiusos de Odivelas, em Lisboa, um dos locais onde começou hoje a vacinação de docentes e não docentes, Costa foi questionado sobre a decisão do Constitucional alemão, conhecida na sexta-feira.

"Até agora todo o processo de ratificação tem estado a correr bem. Como em todos os Estados de Direito, podem suscitar-se questões de constitucionalidade e elas são devidamente tratadas e apreciadas", começou por dizer.

Questionado sobre se está preocupado com as consequências desta decisão para Portugal, Costa deixou uma esperança.

"Espero que não bloqueie aquilo que é um processo fundamental: que é podermos ter o mais rapidamente possível essa vitamina fundamental para o arranque da economia, para a recuperação do emprego que é o Plano de Recuperação e Resiliência", disse.

E à pergunta se pode, pelo menos, atrasar a chegada das verbas, respondeu: "Poder pode, espero que não".

O Tribunal Constitucional alemão decidiu que o "texto da lei" sobre este plano comunitário, que foi aprovado pelos membros das duas câmaras do Parlamento, "não deveria ser validado pelo chefe de Estado", enquanto se aguarda a decisão sobre o recurso judicial.

Esta decisão vai atrasar a aprovação do Fundo Europeu de Recuperação na Alemanha, dotado de 750 mil milhões de euros, numa altura em que a pandemia continua a afetar gravemente a economia da União Europeia.

Este mecanismo comunitário, negociado no verão passado, tem por objetivo lidar com as consequências económicas da pandemia e baseia-se num mecanismo de dívida sem precedentes para todos os Estados membros, em que parte do dinheiro será pago na forma de subvenções (312,5 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
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