Europa Estados-membros vão poder reduzir IVA dos jornais online e livros digitais

Estados-membros vão poder reduzir IVA dos jornais online e livros digitais

Portugal poderá em breve, se o Governo quiser, reduzir o IVA aplicado às publicações electrónicas. Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram esta terça-feira uma directiva que dá essa hipótese aos Estados-membros, até agora impedidos de o fazer.
Estados-membros vão poder reduzir IVA dos jornais online e livros digitais
Bloomberg
Tiago Varzim 02 de outubro de 2018 às 10:18
Os livros digitais ('e-books'), os jornais online e outras publicações electrónicas poderão vir a ter uma taxa inferior de IVA. Até agora tal não era possível por imposição das regras europeias, mas os ministros das Finanças da União Europeia decidiram abrir a porta a essa possibilidade, equiparando-as às publicações físicas.

O acordo foi alcançado esta terça-feira, dia 2 de Outubro, no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, que agrega os ministros das Finanças dos 28 Estados-membros, mas terá ainda de ser aprovado formalmente pelos chefes de Estado no formato de Conselho Europeu. Anteriormente, o Parlamento Europeu já tinha dado luz verde à medida.

Depois da nova directiva entrar em vigor, os Estados-membros, incluindo Portugal, vão poder alinhar o IVA das publicações electrónicas - que actualmente têm de, no mínimo, ser taxadas a 15% - com o regime mais favorável que está em vigor para as publicações físicas tradicionais.

"A decisão de hoje é o último passo para assegurar que o tratamento desigual entre dois produtos - papel versus digital - torne-se algo do passado", reagiu a Comissão Europeia que, no final de 2016, tinha avançado com a proposta. Com a nova directiva a taxa terá de ser, no mínimo, de 5%, salvo algumas excepções de Estados-membros que têm taxa zero ou perto de zero.

No final de 2016, o actual Governo disse ao Negócios que estava a estudar uma eventual descida do IVA dos livros digitais, dos jornais e outras publicações electrónicas. Em Portugal, as publicações físicas pagam 6% de IVA ao passo que as publicações digitais pagam 23%.



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