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Programa de Governo PSOE-Podemos reverte reforma laboral e aumenta impostos aos ricos

Pedro Sánchez e Pablo Iglesias já fecharam o programa de governo da "coligação progressista" e que se apoia em medidas como a reversão da reforma laboral levada a cabo pelo PP na sequência da crise financeira e que reforça a carga fiscal sobre os rendimentos mais elevados.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 30 de Dezembro de 2019 às 16:56
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O primeiro-ministro espanhol em exercício, Pedro Sánchez, está empenhado em iniciar funções na plenitude e deu esta segunda-feira passos decisivos nesse sentido.

O secretário-geral socialista e o líder da aliança eleitoral de esquerda radical Unidas Podemos, Pablo Iglesias, apresentaram, no parlamento espanhol, o programa de governo do primeiro executivo espanhol assente numa coligação de esquerda.

O documento intitulado de "coligação progressista, um novo acordo para Espanha" tem como traves mestras a reversão da polémica reforma laboral que entrou em vigor em 2012 e que foi então promovida pelo governo de Marina Rajoy (PP) e ainda o aumento de impostos sobre rendimentos altos para compensar o reforço do investimento noutras áreas.

Em conferência de imprensa, Sánchez refere-se ao programa como "ambicioso, corajoso e progressita", o qual surge como "uma oportunidade para revitalizar e regenerar a política [espanhola]". Por sua vez, Iglesias realça o "acordo histórico" entre PSOE e Podemos que "inaugura uma nova étapa" para Espanha. "Apresentamos um programa de governo para defender e ampliar os direitos socialis e serviços públicos, legislar políticas feministas e preservar o meio ambiente", declarou Iglesias. 

Repetindo os gestos de proximidade feitos aquando do acordo inicial fechado no pós-eleição, os dois líderes trocaram elogios e simpatias: Sánchez agradeceu a "generosidade e responsabilidade" demonstradas pelo Unidas Podemos ao passo que Iglesias mostrou-se "honrado por integrar este governo com Pedro Sánchez e todos os homens e mulheres do partido (PSOE)".

Composto por meia centena de páginas, o primeiro programa de um governo de esquerdas dá clara prioridade à "derrogação da reforma laboral" e ao desenho de um novo Estatuto dos Trabalhadores cujo principal objetivo passa pelo combate à precariedade laboral. Prevê ainda o fim dos despedimentos por faltas relacionadas com baixas médicas e das limitações temporais da contratação coletiva bem como a limitação da subcontratação.

Na vertente fiscal contém o aumento da progressividade do sistema de impostos, designadamente em sede de IRS, com subidas das taxas para contribuintes com rendimentos superiores a 130 mil euros e a 300 mil euros.

Relativamente a um dos pontos mais sensíveis da agenda governativa, e que diz respeito ao secessionismo da Catalunha, PSOE e Unidas Podemos dão prioridade à via política e do diálogo como solução para o diferendo com as autoridades políticas da região autonómica (Generalitat).

Encontram-se ainda medidas tendentes a uma maior regulação no mercado imobiliário como a criação de um índice de preços e também a possibilidade de, ao nível local e regional, serem regulados os preços das rendas, o que significa que podem ser estabelecidos limites aos preços praticados no arrendamento. 

Ao nível mais ideológico surgem outras medidas tais como a disciplina de educação religiosa deixar de contar para a média das notas escolares ou ainda a criação de uma lei de bases para a educação.

Sobre pensões o caderno de encargos é abrangente. São assumidas as intenções de atualização das pensões à taxa real de inflação, de garantir o aumento do poder de compra para quem recebe pensões mínimas e ainda a eliminação do chamado fator de sustentabilidade da segurança social espanhola.

E numa aproximação à ideia do rendimento básico universal, Sánchez e Iglesias comprometem-se com o "desenvolvimento de um rendimento mínimo vital". A exemplo do que sucede nas reivindicações feitas à esquerda, também o programa de governo PSOE-Podemos estabelece como meta proceder às alterações necessárias por forma a assegurar a redução da fatura energética e a extinguir os benefícios fiscais de que as operadoras elétricas beneficiam.

Sánchez tem apoio dos nacionalistas bascos

Se Sánchez e Iglesias cumpriram o compromisso de entregar, no parlamento, o respetivo programa para a governação com a antecedência necessária à avaliação pelos outros partidos, o líder do PSOE confirmou ainda o empenho em assegurar os apoios necessários à sua investidura como primeiro-ministro.

Num encontro que decorreu esta manhã, Pedro Sánchez chegou a acordo com o presidente dos nacionalistas bascos (PNV), Andoni Ortuzar, para que os seis deputados do PNV votem favoravelmente a investidura do secretário-geral dos socialistas.

Em troca do apoio do PNV, Sánchez aceitou dar um impulso ao processo soberanista do País Basco já que o acordo refere que devem ser apoiadas as "reformas necessárias para adequar a estrutura do Estado ao reconhecimento das identidades territorais".

Segundo explica o diário El Mundo, o acordo firmado entre Sánchez e Ortuzar reduz grandemente os poderes da polícia espanhola na região autonómica e abre a porta à possibilidade das seleções bascas representarem a comunidade em eventos desportivos internacionais.

O compromisso faz ainda referência à adoção das "modificações legais necessárias" para a incorporação do novo estatuto do País Basco (cuja elaboração está em curso) no enquadramento legal do reino espanhol, alterações essas que poderão ainda servir para Madrid superar o problema catalão.

Nesta fase falta precisamente garantir o apoio (ou mais previsivelmente a abstenção) dos catalães da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, esquerda soberanista) para garantir que Sánchez consegue levar a investidura por diante, isto depois de o líder do PSOE ter fracassado as duas tentativas de que dispôs na anterior legislatura, o que levou às eleições gerais antecipadas de 10 de novembro. É que PSOE e Podemos já contam com o apoio de pequenas forças como o Más País, Compromís, PRC (regionalistas cantábrios) e Nueva Canarias, sendo que esperam acrescentar ainda o voto favorável dos deputados da Coligação Canária, dos galegos do BNG e do Teruel Existe.

Na sequência de umas eleições em que o bloqueio político-institucional se agravou com o reforço eleitoral do Vox (extrema-direita) e do PP, bastaram dois dias para que Pedro Sánchez e Pablo Iglesias ultrapassasem divergências de longa data e se pusessem de acordo para um programa preliminar de governo.

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