O Governo aprovou esta quarta-feira a criação de uma nova prestação social para apoiar as famílias mais carenciadas na compra de bens alimentares e novos apoios para os ligeiros de mercadorias e TVDE na aquisição de combustível.

A prestação social foi anunciada na semana passada pelo ministro da Economia, no âmbito de um novo pacote de apoios devido à escalada de preços dos bens na sequência da invasão russa da Ucrânia. Na altura, Pedro Siza Vieira explicou que se tratava de "um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis, coincidente com o universo dos 1,4 milhões de beneficiários da tarifa social de energia, de forma a terem uma prestação adicional para fazerem face ao aumento com os encargos com os produtos alimentares".

Questionado sobre o valor desta prestação, o ministro não avançou valores. "Não sabemos qual vai ser o impacto sobre o preço dos bens alimentares e temos de trabalhar com um cabaz de bens alimentares e assegurar que possa haver uma nova prestação social os consumidores mais vulneráveis", afirmou o governante.

O Governo aprovou ainda o apoio "extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível e do AdBlue no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e dos TVDE. Para as empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem (com veículos até 3,5 toneladas) e para os TVDE, haverá um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível e de Ad Blue, num total de litros que está ainda a ser calculado a partir da média de consumo que se apure.

Também para as empresas de transportes por conta de outrem, de passageiros e mercadorias, independentemente da sua dimensão, haverá uma flexibilização no pagamento de impostos, até agora destinada às PME que tenham tido prejuízos em consequência da pandemia. Inclui a possibilidade de três e seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC.

Apoio aos estudantes e trabalhadores ucranianos

Nesta reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou ainda medidas que facilitam a entrada de estudantes ucranianos refugiados e apoiam a formação adicional de trabalhadores cujas habilitações não sejam reconhecidas em Portugal.

O diploma define "medidas sobre o acesso ao ensino superior de beneficiários de proteção temporária, consagrando as especificidades do ingresso de estudantes nas instituições de ensino superior nacionais através do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias", refere o comunicado do Governo

Para os trabalhadores cuja habilitação não "cumpre os requisitos harmonizados", o Executivo garante a "obtenção de formação adicional aos profissionais que estejam impedidos de ter o seu reconhecimento de grau ou diploma".

(Notícia atualizada às 18:50)

Também para as empresas de transportes por conta de outrem, de passageiros e mercadorias, independentemente da sua dimensão, haverá uma flexibilização no pagamento de impostos, até agora destinada às PME que tenham tido prejuízos em consequência da pandemia. Inclui a possibilidade de três e seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC.

Apoio aos estudantes e trabalhadores ucranianos

Nesta reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou ainda medidas que facilitam a entrada de estudantes ucranianos refugiados e apoiam a formação adicional de trabalhadores cujas habilitações não sejam reconhecidas em Portugal.

O diploma define "medidas sobre o acesso ao ensino superior de beneficiários de proteção temporária, consagrando as especificidades do ingresso de estudantes nas instituições de ensino superior nacionais através do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias", refere o comunicado do Governo

Para os trabalhadores cuja habilitação não "cumpre os requisitos harmonizados", o Executivo garante a "obtenção de formação adicional aos profissionais que estejam impedidos de ter o seu reconhecimento de grau ou diploma".