Justiça europeia dá a razão às empresas espanholas e contraria Bruxelas

O Tribunal Geral da União Europeia (TJUE) decidiu apoiar o regime espanhol de deduções na compra de participações em sociedades estrangeiras, do qual têm beneficiado grandes companhias do país vizinho como a Telefónica, o Banco Santander, a energética Iberdrola ou a construtora Abertis. Com esta sentença o Tribunal contraria a Comissão Europeia que em duas ocasiões declarou que estas ajudas não cumprem as regras europeias.

 

O órgão comunitário declarou incompatíveis estas ajudas com as leis europeias em duas ocasiões, a primeira para compras dentro do continente em 2009 e a restante para fora do território comunitário em 2011. Do mesmo modo, a sentença do Tribunal anula a última decisão de Bruxelas sobre este assunto, anunciada há um mês.

 

Na sentença, o Tribunal Geral sublinha que "a Comissão não demonstrou que a norma espanhola fosse selectiva", critério que é fundamental para considerar uma medida como ajuda de Estado, uma vez que se aplica a diversos sectores e categorias.

 

A norma espanhola permitia às empresas espanholas, quando comprassem, pelo menos, 5% do capital de uma empresa estrangeira e mantivessem essa posição, pelo menos, durante um ano, deduzirem, através de uma amortização, a base de imposto sobre o valor que teriam de pagar nessa operação. 

 

Algumas das operações beneficiadas por este mecanismo foram a compra de O2 pela Telefonica, a de Scottish Power pela Iberdrola e as ofertas de Sacyr, Abertis e Cintra pela concessão de construção de auto-estradas na França. Uma das operações censuradas pela Comissão foi a compra da Alliance & Leicester pelo Grupo Santander em 2008.