Acordo comercial provisório da UE com os países do Mercosul entra em vigor a 1 de maio

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que o acordo comercial com os países do Mercosul vai entrar em vigor, de forma provisória, a partir de 1 de maio. A aplicação provisória do tratado visa ultrapassar o impasse criado pelo Parlamento Europeu, que enviou o documento para fiscalização do Tribunal de Justiça europeu, numa altura em que vários países sul-americanos já ratificaram o acordo.

O anúncio da data de entrada em vigor do acordo surge depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter comunicado, no final de fevereiro, que a União Europeia (UE) iria começar a aplicar provisoriamente o acordo com os quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A decisão, aprovada pelo Conselho Europeu, foi transmitida esta segunda-feira ao Paraguai, "guardião legal dos tratados do Mercosul", dando-se assim o passo processual final que era necessário para a aplicação provisória do acordo.

Assim, o acordo vai ser aplicado provisoriamente, a partir de 1 de maio, às trocas comerciais entre a UE e todos os países do Mercosul que concluírem os procedimentos de ratificação e notificarem a UE até ao final de março. Até ao momento, a Argentina, Brasil e Uruguai já ratificaram o acordo e notificaram a UE. O Paraguai também já deu passos nesse sentido, tendo ratificado recentemente o acordo, mas tem ainda de notificar formalmente a Comissão Europeia para concluir o processo, algo que se espera que aconteça em breve.

A aplicação provisória vai garantir a eliminação de tarifas sobre determinados produtos "desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento", informa a Comissão Europeia, num comunicado enviado às redações. Recorde-se que o acordo assinado a 17 de janeiro prevê aumentar em 39% as exportações europeias para os países do Mersosul, que rondam os 50 mil milhões de euros anuais, prevendo medidas de proteção especiais para setores sensíveis da UE.

"Hoje damos um passo importante na nossa credibilidade como um importante parceiro comercial. A prioridade agora é transformar este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, oferecendo aos exportadores da UE a plataforma necessária para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e empregos. A entrada em vigor provisória vai-nos permitir começar a cumprir esta promessa", refere o comissário europeu do Comércio, Maroš Šefcovic, citado no comunicado.

O acordo comercial entre a UE e o Mercosul cria a maior área de comércio livre do mundo, cobrindo um mercado potencial de 700 milhões de consumidores. Porém, o acordo não foi bem recebido por todos os Estados-membros, em especial por França, Países Baixos e Polónia, que temem que a criação desta nova área de comércio livre prejudique os agricultores.

Sem abordar a polémica por detrás deste acordo, Maroš Šefcovic refere ainda que a sua aplicação provisória vai garantir também "uma colaboração mais forte entre a UE e o Mercosul em questões globais urgentes, como os direitos laborais e as alterações climáticas", e ajudar a criar "cadeias de abastecimento mais resilientes e fiáveis, cruciais, em particular, para o fluxo previsível de matérias-primas críticas", numa altura em que as tarifas estão a fragmentar a economia mundial.

"Espero ver este acordo concretizar todo o seu potencial, fortalecendo a nossa economia e reforçando a nossa posição no comércio global, ao mesmo tempo que concluímos todos os procedimentos democráticos", acrescenta.