Bruxelas propõe aumento do orçamento europeu de longo prazo para 2 biliões

A Comissão Europeia avançou esta quarta-feira com uma proposta de orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo de 2 biliões de euros, que irá abranger o período de 2028 a 2034. O montante corresponde a cerca de 1,26% do rendimento nacional bruto dos 27 Estados-membros, e compara com 1,2 biliões de euros do orçamento europeu atual (2021-2027).

Esse aumento da dotação orçamental visa responder à inclusão de novas prioridades políticas da UE, como é o caso da competitividade e da defesa, que vão juntar-se às prioridades tradicionais de coesão territorial e da Política Agrícola Comum (PAC). Além disso, o novo orçamento terá de financiar também a dívida contraída com a chamada "bazuca" europeia, onde se incluem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta – apresentada pelo comissário europeu do Orçamento, Piotr Serafin, no Parlamento Europeu – tem, no entanto, apenas 1,8 biliões disponíveis para financiar as prioridades europeias no pós-2027, já que 168 mil milhões estão predestinados para pagar a dívida criada pela "bazuca" europeia. 

Ainda assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, salientou que "o próximo quadro financeiro plurianual [orçamento de longo prazo] será o mais ambicioso alguma vez proposto". "É mais estratégico, mais flexível, mais transparente. Estamos a investir mais na nossa capacidade de resposta e mais na nossa independência", afirmou, em conferência de imprensa, enquanto Piotr Serafin estava ainda a dar a conhecer a proposta aos eurodeputados.

A proposta prevê uma redução dos programas atualmente existentes de 52 para 16, com vista a "simplificar e modernizar" o orçamento europeu. Para operacionalizar os fundos relativos à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum (PAC), vão ser criados planos únicos por país, apelidados de parcerias nacionais e regionais, para "maximizar" o impacto desses fundos. Esses planos serão geridos a nível nacional, local e regional e terão uma "forte ambição social", com 14% a serem destinados à inclusão, melhoria de qualificações e combate à pobreza.

Vai ser ainda também um novo Fundo Europeu para a Competitividade, no valor de 409 mil milhões de euros, com o objetivo de apoios os investimentos em tecnologias estratégicas (nomeadamente nas áreas da transição digital; transição climática; saúde, biotecnologia, agricultura e bioeconomia; defesa e espaço), conforme recomendado nos Relatórios Letta e Draghi. Esse fundo será operacionalizado através de um único regulamento e servirá de porta de acesso única para os candidatos a financiamento.

A Comissão Europeia anunciou ainda que o novo orçamento vai ser também "mais flexível", de forma a dar capacidade à UE para "agir e reagir rapidamente quando as circunstâncias mudam inesperadamente ou quando novas prioridades políticas precisam ser abordadas". É, assim, proposta a criação de um mecanismo para gestão de crises com uma dotação de 400 mil milhões de euros.

Para financiar a despesa aprovada, a Comissão Europeia irá avançar com "uma alteração radical" nos recursos próprios, garantindo que as contribuições dos Estados-membros – que são a principal fonte de receita do orçamento da UE – vão manter-se "constantes". Em cima da mesa estão três novas fontes de receita: um imposto especial sobre tabaco, outro sobre resíduos eletrónicos não reciclados e outro sobre empresas com uma fatura líquida anual de, pelo menos, 100 milhões de euros.

Estes três novos impostos vão juntar-se a outros dois que já tinham sido propostas em 2021, nomeadamente as receitas das licenças de emissões e as do mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras.

A expectativa da Comissão Europeia é de que essas novas fontes de receita possam gerar, em média, cerca de 58,5 mil milhões de euros por ano, aliviando assim a pressão sobre as finanças públicas europeias e assegurando um orçamento equilibrado como mandam as regras da UE.

A apresentação da proposta da Comissão estava inicialmente prevista para às 11:30 (hora de Lisboa), mas foi sendo sucessivamente adiada, devido às dificuldades em encontrar consenso entre os membros do colégio de comissários.