UTAO sem dados para compreender variação da despesa vigiada por Bruxelas
Entidade queixa-se de “retrocesso” no acesso à informação depois de ter pedido, sem sucesso, dados para avaliar impacto de medidas one-off e de redução da receita na variação da despesa em 2025 e em 2026. Há mais de 500 milhões de impacto que ficam por explicar em cada ano.
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental ao Parlamento (UTAO) queixa-se de “um retrocesso” na colaboração com o Ministério das Finanças e assinala a “falta de transparência” na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) publicada nesta quarta-feira. Em causa, está o não fornecimento de dados que permitam analisar o comportamento da despesa primária líquida, aquele que passou a ser o indicador principal para avaliação do cumprimento das regras orçamentais europeias.
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