União Europeia Três nomeados para comissários recebem "luz verde" da comissão dos assuntos jurídicos

Três nomeados para comissários recebem "luz verde" da comissão dos assuntos jurídicos

Ursula von der Leyen fica assim mais perto de tomar posse a 1 de dezembro, tal como pretende. Contudo, o Reino Unido poderá atrasar o processo.
Três nomeados para comissários recebem "luz verde" da comissão dos assuntos jurídicos
reuters
Tiago Varzim 12 de novembro de 2019 às 15:30

A comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) deu "luz verde" aos três comissários em falta da Comissão Von der Leyen esta terça-feira, 12 de novembro. Este é o primeiro passo, faltando ainda o "sim" da comissão parlamentar competente de cada pasta do comissário e a confirmação final da votação em plenário do conjunto do novo executivo europeu.

Os membros da comissão dos Assuntos Jurídicos aprovaram as declarações financeiras do nomeado para comissário francês, Thierry Breton, do nomeado para comissário húngaro, Olivér Várhelyi, e da nomeada para comissária romena, Adina-Ioana Valean. Esta comissão é responsável por avaliar se há conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários nomeados.


Contudo, a votação relativa a Breton indicia problemas adiante. O francês, que deverá ficar com a pasta do mercado interno, conseguiu 12 votos a favor e 11 contra. Há preocupações entre alguns eurodeputados de que o nomeado para comissário tenha conflitos de interesses entre a posição que vai assumir e os negócios que fez no passado, principalmente no setor digital. 

Na semana passada, Thierry Breton prometeu que não irá tomar decisões que afetem diretamente a empresa que liderava até agora, a Atos, de forma a evitar conflitos de interesse. As áreas de negócios da empresa passam por inteligência artificial, cibersegurança e cloud. Já a pasta que deverá assumir irá da indústria ao digital, à defesa e ao espaço.

O húngaro Olivér Várhelyi, que atualmente é embaixador da Hungria na União Europeia, deverá ficar com a pasta do alargamento ao passo que a romena Adina-Ioana Valean, eurodeputada desde 2007, deverá ficar com a pasta dos transportes. 

Na quinta-feira, os três comissários vão responder perante os eurodeputados das comissões parlamentares que cobrem as respetivas pastas. Thierry Breton será questionado das 12h às 15h (hora em Lisboa) pela comissão parlamentar do Mercado Interno em conjunto com a comissão da Indústria, Investigação e Energia.

Os três anteriores nomeados por França, Roménia e Hungria para comissários europeus foram "chumbados" pelo Parlamento Europeu, o que atrasou o processo de confirmação da nova Comissão Europeia e a tomada de posse da presidente-eleita Ursula Von der Leyen que estava prevista para 1 de novembro.

Contudo, não são favas contadas que este processo corra agora sem percalços e que a Comissão Von der Leyen assuma o leme em Bruxelas a 1 de dezembro, como pretende a alemã. Tal acontece não só porque estes comissários ainda podem vir a ser chumbados nas respetivas comissões parlamentares mas também porque o Reino Unido ainda tem de nomear o seu comissário dado que a saída da União Europeia foi adiada.

Ontem o Governo britânico admitiu que irá cumprir essa obrigação legal, ainda que o primeiro-ministro Boris Johnson tenha dito em julho que nunca o iria fazer. O prazo informal para a nomeação era até ontem, mas continua sem haver um comissário britânico. De acordo com o site Euroactiv, os serviços da Comissão consideram que legalmente o novo executivo europeu pode tomar posse sem um representante do Reino Unido desde que cumpra a obrigação de pedir um nome para essa nomeação.




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