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UE propõe Pacto para as Migrações que acaba com quotas de acolhimento de refugiados

A Comissão Europeia propõe um "novo começo" assente num "novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade" que, entre outras ideias, prevê o fim da obrigatoriedade dos Estados-membros acolherem refugiados e também a possibilidade de os países pagarem o regresso à origem dos requerentes de asilo cujo estatuto de refugiado tenha sido recusado.

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 23 de Setembro de 2020 às 13:54
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Ursula von der Leyen tinha prometido avançar com uma nova e mais eficaz política migratória e cumpriu esta quarta-feira essa promessa.

 

A presidente da Comissão Europeia apresentou esta manhã um novo Pacto para as Migrações e Asilo que Von der Leyen promete constituir um "novo começo" nas políticas comunitárias de gestão migratória e que deverá assentar num "novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade".

 

Partindo da crise migratória de 2015, e passando pelas objeções levantadas por vários Estados-membros, em particular os de Visegrado (em especial Hungria e Polónia), mas também, por exemplo, pela Áustria, Bruxelas considera que o sistema atual não funciona e que é necessário um enquadramento que vincule todos os países da UE.

 

O pacto proposto pelo órgão executivo comunitário começa por sugerir o fim das quotas obrigatórias de acolhimento de refugiados – medida que foi desrespeitada por diversos países – para depois propor um chamado "sistema flexível de contribuições" através do qual os Estados-membros poderão patrocinar o regresso ao país de origem dos requerentes de asilo a quem tenha sido negado o estatuto de refugiado.

 

Os países terão oito meses para implementar esse regresso patrocinado e poderão escolher a nacionalidade dos migrantes que queiram fazer regressar, contudo se falharem neste processo ficam obrigados a acolher migrantes, perdendo, neste caso, o direito a escolher a nacionalidade dos migrantes a acolher.

Os países da União poderão inclusivamente assumir as despesas inerentes à devolução aos países de origem dos requerentes que permaneçam num Estado-membro terceiro. Seja como for, Bruxelas alerta que será necessário que os Estados-membros assumam "contribuições mais rigorosas" nos momentos em que a pressão migratória for mais elevada.

 

O pacto agora proposto pela Comissão pretende também criar procedimentos integrados de gestão fronteiriça, prevendo a possibilidade de os requerentes que atravessem as fronteiras externas da União sem a devida autorização passarem a ser rastreados e identificados.

 

A Comissão Europeia sugere ainda que a UE deve promover o estabelecimento de "parcerias" com países terceiros que sejam válidas para todas as partes envolvidas, devendo estas incidir sobre questões sensíveis tais como o tráfico de pessoas e a criação de rotas legais e seguras para os requerentes de asilo.

O pacto prevê também a prometida reforma da Convenção de Dublin, que define as regras do sistema de asilo na Europa e que estabelece que o país onde o migrante chega em primeiro lugar quando entra em território comunitário é também o Estado-membro responsável por processar o respetivo requerimento de asilo.

 

Como realça o Politico, esta ideia fundamental do sistema de Dublin irá manter-se, pese embora fique prevista a hipótese de os requerentes de asilo com ligações a outro determinado Estado-membro terem os seus processos desencadeados por esse mesmo país.

 

"Agora é o tempo de enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade", sustenta Ursula von der Leyen em comunicado da Comissão.
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