Países do euro podem aceder ao fundo de resgate sem condições até 2022

Já com o índice de tensão normalizado, o Eurogrupo desta sexta-feira chegou a acordo sobre as condições em que as linhas de crédito cautelar do Mecanismo Europeu de Estabilidade serão disponibilizadas.

Os 19 países que integram a Zona Euro poderão candidatar-se ao chamado fundo de resgate do euro até 31 de dezembro de 2022, podendo contrair empréstimos com maturidades até 10 anos num financiamento que pode chegar ao máximo de 2% do respetivo PIB em 2019 (Portugal pode receber até cerca de 4 mil milhões de euros).

Em função da evolução da crise sanitária e respetivas consequências económicas, o acesso a este apoio poderá ser alargado para lá de 2022, isto se o conselho de governadores do MEE assim entender, explica o comunicado divulgado no final do encontro.

Já o acesso a esta rede de segurança com valor global até 240 mil milhões de euros não estará condicionado a qualquer tipo de condição ligada à necessidade de posterior ajustamento orçamental, tal como fora já decidido pelos líderes europeus. "Estamos longe da monitorização feita durante a crise", frisou Mário Centeno, líder do Eurogrupo e ministro português das Finanças.

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O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Paolo Gentiloni, notou que com base no entendimento de que a pandemia apresente riscos para a estabilidade financeira na Zona Euro, todos os países teriam de ser elegíveis para se candidatarem. Já Klaus Regling, o alemão que preside ao MEE, disse não esperar que todos os 19 paises do euro recorram a estas linhas.

Apesar de o Conselho ter pedido que este apoio estivesse disponível no próximo dia 1 de junho, o Eurogrupo espera que possa estar no terreno "bem antes" dessa data.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro, Klaus Regling adiantou que o objetivo é concluir o processo duas semanas antes (18 de maio), devendo o conselho de governadores do MEE fechar o dossier na reunião de 15 de maio. 

As linhas cautelares disponibilizadas pelo MEE estão inicialmente disponíveis por um período de um ano (12 meses), o qual pode ser prolongado por duas vezes, cada uma delas por seis meses.

O Eurogrupo elogiou ainda a aprovação, na última cimeira europeia, do pacote de 540 mil milhões de euros, dias antes aprovado pelos ministros das Finanças da UE, constituído por três redes de segurança destinadas a proteger os Estados-membros (o acesso às linhas do MEE), empresas (através do Banco Europeu de Investimento) e empregos (o chamado programa SURE). 

Dinheiro barato

O custo de acesso ao financiamento cobrado pelo MEE é de 10 pontos base por ano, acrescido de 0,5 pontos base para cobrir comissões e de 25 pontos base de taxa de serviço antecipada. Regling explicou que atualmente o custo estaria em torno de 0,1%, podendo este aumentar se também o custo de financiamento do MEE aumentar. 

"O dinheiro será emprestado a um custo muito baixo", salientou Mário Centeno. 

Regling sem receios de incumprimento de Portugal

O líder do fundo criado como rede de segurança para a Zona Euro na sequência da crise das dívidas soberanas usou o início da sua comunicação aos jornalistas para, no âmbito da 11.ª avaliação de supervisão pós-programa, elogiar Portugal. 

Today’s #Eurogroup is over. A statement on the #ESM’s Pandemic Crisis Support will be issued shortly. The Press conference will start in 20 minutes. pic.twitter.com/dC0zUETWiC

"Enquanto maior credor de Portugal, [o MEE] não vê quaisquer riscos para o reembolso", rematou.

(Notícia atualizada)