Contas públicas com excedente de 2,8% do PIB até setembro

As Administrações Públicas registaram um excedente de 2,8% do PIB em contabilidade nacional até ao final de setembro, um valor inferior ao registado no período homólogo. Se se considerar apenas o terceiro trimestre, o excedente foi de 6% do PIB.

Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE), que nesta segunda-feira, 23 de dezembro, divulgou as contas nacionais por setor institucional, onde se encontram as contas referentes às Administrações Públicas.

Até setembro, as contas públicas atingiram um saldo positivo de 5.977 milhões de euros, o que corresponde a 2,8% do PIB. Este valor é inferior aos 6.463 milhões de euros registados no mesmo período de 2023 (e que correspondia a um excedente de 3,3% do PIB). 

Segundo o INE, a redução do excedente, em termos homólogos, deveu-se a um crescimento da despesa (8,9%) superior ao da receita (7,7%).

Na despesa, o instituto destaca o crescimento dos subsídios (24%), da outra despesa corrente (13,9%) e da despesa de capital, onde se inclui o investimento (11,2%). A despesa com prestações sociais aumentou 9,2% e a com pessoal subiu 10,3%.

Dentro do bolo da receita pública, a receita fiscal e a com contribuições sociais cresceram 7,1% e 9,7%, respetivamente, enquanto a outra receita corrente a aumentar 17,4%. 

Considerando os valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o excedente verificado apenas nos três meses entre julho e setembro atingiu 4.344 milhões de euros, correspondendo a 6% do PIB. 

Assim, houve uma diminuição em termos homólogos. No terceiro trimestre de 2023, o excedente registado foi de 7,3% do PIB. Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 5,4% da receita e de 8,7% da despesa no terceiro trimestre. 

IRC penaliza trimestre

No destaque, o INE refere que o saldo orçamental piorou no terceiro trimestre deste ano face a 2023 em contabilidade nacional - "embora o saldo em contabilidade pública tenha melhorado".

Recorde-se que, em contas públicas, a ótica de caixa usada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o excedente orçamental dos primeiros nove meses do ano tinha melhorado de forma expressiva em termos homólogos.

No entanto, isso não aconteceu em contabilidade nacional, a usada pelo INE (que corresponde aos compromissos e a usada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais). 

Em causa está a prorrogação do prazo para a entrega e respetivo pagamento do IRC pelas empresas, num valor total de 3.199 milhões de euros - que, contabilisticamente, teve impacto positivo no segundo trimestre, mas que foi corrigido no trimestre seguinte. Esta questão, contabilística, já estava prevista. 

(Notícia atualizada com mais informação às 11:35)