Escolha de novo coordenador da UTAO será feita por concurso

A escolha do novo coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) vai ser escolhido por concurso, num processo que será inteiramente da responsabilidade dos serviços da Assembleia da República. A iniciativa partiu do presidente da comissão de parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o deputado Rui Afonso, do Chega.

O novo procedimento foi decidido depois de consultados os três maiores grupos parlamentares representados na COFAP: PSD, Chega e PS. Assim, foi pedida à secretária-geral da Assembleia da República a "abertura de um procedimento concursal, destinado a candidatos com vínculo à Função Pública, para preenchimento de três vagas de técnico e uma vaga de coordenador da UTAO", refere uma nota do presidente da COFAP. O PS já tinha proposto em julho este método de seleção, como noticiado pelo jornal Eco.

Ao Negócios, o presidente da COFAP explicou que "serão os serviços da Assembleia da República, a assegurar todo o procedimento concursal, nomeadamente a constituição do júri, afastando por completo qualquer interferência político-partidária."

O concurso será, no entanto, limitado aos funcionários públicos já com vínculo ao Estado. A decisão, explica o deputado Rui Afonso, "prende-se com a escolha imperativa de não onerar mais o quadro de pessoal do Estado. Acredito que, internamente, existirão recursos humanos com a formação, experiência e capacidade para o desempenho das funções a concurso."

Para o presidente da comissão de Orçamento e Finanças, uma vez que se trata de "uma função iminentemente técnica e altamente especializada, é meu entendimento que o currículo académico e profissional, o know-how, as competências analíticas, as capacidades de liderança e de gestão, a independência, a imparcialidade, o rigor ético, a resiliência e o sentido de missão pública, deverão prevalecer sobre quaisquer outros critérios, preferências ou identificações, sejam elas de matriz político-partidária, pessoal, ideológica ou de qualquer outro género, elevando assim a meritocracia."

Este método de seleção é inédito na história do organismo que presta apoio técnico em matérias orçamentais aos deputados da COFAP.

O presidente da comissão indica ainda que o reforço do pessoal da UTAO de quatro para oito elementos tem o duplo objetivo de "suprir a carência crónica de recursos humanos, que tem colocado em sobrecarga a atual equipa" e "valorizar uma unidade de vital importância no apoio aos trabalhos" da COFAP.

O anterior coordenador, o economista Rui Baleiras, saiu da UTAO para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em abril passado.

Notícia atualizada às 17:50 para esclarecer que a decisão do presidente da COFAP foi tomada depois de consultados os três maiores grupos parlamentares representados