Deputados contrariam Governo e aprovam lay-off pago a 100%

A oposição juntou-se e aprovou esta quarta-feira na especialidade o pagamento a 100% do salário, com o limite de 2.760 euros, aos trabalhadores abrangidos pelo lay-off criado para as zonas atingidas pelas tempestades.

Com a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda, a oposição força assim o Governo a cumprir a sua promessa inicial, do início de fevereiro, de pagamento a 100%. O diploma publicado dias depois prevê cortes salariais logo acima do salário mínimo, tal como o Negócios noticiou na altura.

A proposta aprovada no âmbito deste processo de apreciação parlamentar, que foi corrigida durante a discussão na especialidade, prevê que os trabalhadores tenham direito a uma compensação retributiva que corresponderá a 100% da retribuição ilíquida, até ao limite de três salários mínimos, tal como aconteceu numa das fases da pandemia. 

Todos os partidos votaram a favor, com exceção de PSD e IL, que votaram contra, confirmando que o Executivo não tem atualmente vontade de corrigir o diploma. 

Durante a discussão, o PSD começou por argumentar que mais despesa este ano violaria a norma travão e que a proposta do BE para fazer refletir a despesa no orçamento seguinte – que também acabou por ser aprovada – não garante “certeza técnica e financeira”. “O senhor deputado não saber neste momento se vai ter orçamento do estado para 2027”, começou por alegar a deputada do PSD Carla Barros.

Tal como outros partidos da oposição, o PS sustentou que o Governo pode sempre avançar para um orçamento retificativo – hipótese que tem sido rejeitada pelo Executivo – utilizar as "folgas orçamentais" que dispõe, a dotação provisional, ou simplesmente reforçar os apoios no contexto de criação do PTRR.

Depois da viabilização da proposta do BE para tentar contornar um dos principais argumentos do Governo – o da eventual violação da norma travão – a deputada do PSD  descreveu as conclusões como "uma mão cheia da nada" por prever um financiamento "que só chegará em 2027".

"A verdade é que o Governo poderia ter cumprido o que prometeu mas não cumpriu", disse a deputada do Chega Felicidade Vital, com argumentos semelhantes ao que foram utilizados pelo PCP ou pela restante oposição.

Para Miguel Cabrita, do PS, os trabalhadores "passam a partir de hoje a ter a garantia 100% do seu salário ilíquido", uma vez que a lei da Assembleia da República consagrará as novas regras a aplicar pelas empresas. 

"Que seja consenso nacional que ninguém tenha de reconstituir a sua vida com o salário cortado", disse o deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, que apresentou a proposta aprovada. "Que nenhuma empresa tenha problemas de tesouraria porque o Governo quer ter um braço de ferro com a Assembleia da República", acrescentou.

Esta terça-feira, em concertação social, a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e as duas estruturas sindicais (CGTP e UGT) mostraram-se a favor do pagamento a 100%.

Notícia atualizada às 13:46 com mais informação.