Receita abranda mas excedente público ainda segue a melhorar

O excedente das contas públicas manteve em julho o crescimento, superando os 2,3 mil milhões de euros nos primeiros sete meses do ano, mas agora com a receita a abrandar no arranque da segunda metade do ano. O ritmo do encaixe fiscal do Estado quebrou significativamente, e segue agora abaixo do crescimento das contribuições para a Segurança Social, com as receitas de IRC a caírem. A redução de reembolsos de IRS e a evolução do IVA continuam porém a suportar uma subida da arrecadação de impostos do Estado em torno de 6%.

Os dados de execução orçamental até julho, divulgados nesta sexta-feira pela Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, dão conta de um excedente em contabilidade pública de 2.327,6 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano. Face ao superavit registado em junho, de 2.008,6 milhões de euros, representa uma nova melhoria. E, por comparação com o mesmo período do ano passado, são também mais 1.386,7 milhões de euros.

A determinar esta evolução está um crescimento da receita, em 7,1%, que persiste acima daquele que ocorre na despesa, que ainda segue a subir 5,1% face aos primeiros sete meses do ano anterior.  Mas a diferença, favorável, de ritmo que tem permitido a acumulação de um forte excedente em contabilidade pública é agora bastante menor. Desde logo com uma forte travagem na receita face aos 13,9% de subida que ocorriam até ao final da primeira metade do ano, mas também com alguma aceleração na despesa, que estava a crescer 4,5%.

O abrandamento nas receitas públicas espelha uma evolução menos favorável no encaixe fiscal do Estado na abertura do segundo semestre, marcada por uma redução acentuada na tributação sobre os lucros das empresas, que, após a explosão da crise inflacionista e da forte subida nos juros, começaram já a arrefecer no último ano. Os dados da Entidade Orçamental indicam que nos primeiros sete meses deste ano a receita de IRC cai 9,6%, ou 670,1 milhões de euros, face ao mesmo período de um ano antes. A entidade explica que a queda traduz o "aumento dos reembolsos em 172,9 milhões de euros (+38,4%) e a redução dos pagamentos de autoliquidação, ambos consequência do aumento dos pagamentos por conta efetuados em 2024".

A queda do IRC é ainda maior quando se ajusta a receita de efeitos extraordinários, relacionados, por exemplo, com diferenças de prazo para a liquidação. Segundo  Entidade Orçamental, em termos ajustados a receita no imposto cobrado às empresas cai  11,1%, ou 787,1 milhões de euros.

Em compensação, a arrecadação de IRS mantém a aceleração, com o Estado a encaixar já mais 1,2 mil milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, num crescimento de 14,4%. A ajudar, está uma redução nos reembolsos às famílias por conta do imposto retido a mais na fonte de 733,4 milhões de euros face ao que tinha sido devolvido às famílias até ao final de julho de 2024. A diminuição refletirá as reduções extraordinárias de descontos de IRS do último trimestre do ano passado, que ditaram menos imposto a reembolsar. Novamente, o mesmo efeito deverá estar presente no ajuste ao IRS a reter dos próximos meses, que tenderá a refletir-se em menores reembolsos no ano que vem.

Também a receita de IVA mantém um forte crescimento, ainda que em desaceleração face àquele que se registava no final de junho. A receita dos impostos sobre a generalidade do consumo melhora também 1,2 mil milhões de euros face aos primeiros sete meses do ano passado, estando a subir 9,3%. Além do IVA, ISP e imposto sobre o tabaco mantêm crescimentos acentuados: mais 223 milhões, ou 11,6%, e mais 134,7 milhões, ou mais 18%, respetivamente.

Fora das receitas do Estado, o IMT tem este ano uma forte evolução que acompanha a tendência de aceleração nos preços da scasas. A receita que reverte a favor das autarquias seguia a subir 30% até julho. 

A receita fiscal global das administrações públicas fica neste ano, até julho, 6,9% acima do ano passado (o crescimento da receita do Estado, ajustado de efeitos, é de 6,1%), estando agora a crescer abaixo do ritmo de melhoria dos descontos para a Segurança Social, que nos primeiros sete meses superam em 9,1% aqueles que foram feitos no mesmo período de 2024.

Já do lado da despesa, julho assiste a uma ligeira aceleração dos gastos com pessoal, para 8,8% de subida, ou 1,4 mil milhões de euros a mais. O principal contributo para este crescimento é dado pela subida dos gastos com salários na Saúde, que crescem 14,1% ou 519,1 milhões de euros.

A despesa com aquisição de bens e serviços, que estava em queda até junho, sobe agora 2,7%, ou 246,9 milhões de euros, com o  aumento dos custos com medicamentos a dar também aqui o maior contributo.

Em contrapartida, caem os custos com juros e outros encargos, numa redução de 1% ou  de 46,8 milhões de euros face a um ano antes. A despesa com juros da dívida, porém,  ainda está a subir 0,5%, atingindo até julho um total superior a 4,3 mil milhões de euros.

Entretanto, as despesas militares dão um empurrão de 227,2 milhões de euros (mais 80,4% que um ano antes) à execução das metas de investimento. Os gastos das administrações públicas com investimento seguem a subir 28,1%, ou 716,4 milhões de euros, quando se excluem as parcerias público-privadas. A Entidade Orçamental indica que o acréscimo é "significamente influenciado pelos investimentos na área da habitação e outras construções no subsetor da Administração Local, relevando ainda os investimentos militares realizados no setor da Defesa, onde se destacam a aquisição de aeronaves A-29N Super Tucano e KC-390 e a aquisição de novos navios de patrulha oceânicos".

No que diz respeito ainda ao andamento das contas da Segurança Social, a despesa segue a subir 7,6%, ou 1.562,1 milhões de euros. Os valores para pagamento de pensões sobem 6% e justificam metade do aumento, com mais 777,1 milhões de despesa que um anos antes.