Reforma das finanças locais empurrada para depois de autárquicas e impacto adiado para 2027

O Governo pretende negociar a nova Lei das Finanças Locais só com a próxima Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ou seja, a que resultar das eleições autárquicas de 12 de outubro, adiando os seus efeitos práticos para 2027, escreve, esta quinta-feira, o Público.

Segundo o diário, a crise política no início do ano seguida de legislativas antecipadas em 18 de maio contribuíram para que o Governo não tivesse dado continuidade ao dossiê. A ANMP queria a nova lei até agosto, lamentando mais um ano perdido na aprovação de um diploma há muito exigido pelos autarcas.

Há um ano, a expectativa do Governo era a de que a nova lei pudesse figurar no Orçamento do Estado para 2026, apontando que, mesmo que esse cenário se concretize, os efeitos práticos só irão sentir-se em 2027. Ainda assim, apurou o jornal, está em cima da mesa a possibilidade de, concluída a negociação entre o Governo e os próximos representantes dos municípios, a legislação entrar em vigor ainda no decurso do próximo ano.