Finanças Públicas CFP preocupado com despesas com pessoal. Previsões "podem ser otimistas"

CFP preocupado com despesas com pessoal. Previsões "podem ser otimistas"

O Conselho das Finanças Públicas avisa que o crescimento do PIB pode não ser sempre suficiente para acomodar a subida dos gastos. E nota "sucessivas revisões" às despesas com pessoal, nomeadamente para acomodar progressões nas carreiras.
Margarida Peixoto 09 de maio de 2019 às 12:00
O Conselho das Finanças Públicas está preocupado com o crescimento das despesas com pessoal e sublinha as "sucessivas revisões" do Governo à projeção destes gastos, nomeadamente, com as progressões nas carreiras da função pública. Mais: admite que os "desenvolvimentos recentes" venham a implicar que as projeções continuem a ser "otimistas". O aviso foi deixado no relatório que analisa o Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado esta quinta-feira, 9 de maio.

No documento, o CFP faz a recolha de todas as previsões de gastos com o descongelamento das carreiras que têm vindo a ser apresentadas pelo Ministério das Finanças, para demonstrar que os números estão constantemente a mudar – seja porque o Executivo decidiu somar uma medida de mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras no passado, seja porque os valores se revelam mais elevados do que o que estava previsto.

A tabela construída pelo CFP permite ver que o valor que o ministro Mário Centeno se propôs a gastar, entre 2018 e 2021, com as progressões nas carreiras quase duplicou em dois anos. Passou de uma estimativa de 992 milhões de euros acumulados, feita em abril de 2017, para uma projeção de 1.757 milhões de euros, apresentada em abril de 2019. A alteração reflete, desde logo, a medida de mitigação dos efeitos do congelamento de carreiras, mas também reflete outras revisões.

"Estas sucessivas revisões traduzem uma instabilidade que compromete a qualidade da previsão das despesas com pessoal, uma das rubricas com maior grau de rigidez e peso na despesa pública, cuja previsão deveria ser efetuada de forma fiável," critica o documento.

Mas a preocupação do CFP vai além da medida de descongelamento. "O CFP tem reiteradamente assinalado o risco associado às pressões orçamentais quanto às componentes mais rígidas da despesa (salários e prestações sociais)," frisa o Conselho. "A revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas neste Programa de Estabilidade face às anteriormente apresentadas confirma essas pressões," adianta.

O Programa de Estabilidade de 2019 considera para 2022 um gasto de mais 0,5 pontos percentuais do PIB, o equivalente a mais 1.037 milhões de euros, do que o previsto um ano antes. Para as despesas com prestações sociais, onde se incluem a redução dos preços dos passes dos transportes públicos e os manuais escolares gratuitos, a revisão é de um aumento de 869 milhões de euros também em 2022.

Os peritos em contas públicas explicam que o Ministério das Finanças tem deixado subir as despesas com pessoal e que o Programa de Estabilidade antecipa a continuação dessa trajetória, em termos nominais, no horizonte até 2023. Estas subidas têm sido acomodadas por um crescimento mais elevado do PIB, mas não é garantido que a estratégia resulte sempre, defende o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.

"Se, por ora, é possível acomodar, em previsão, estes aumentos nominais em resultado do crescimento superior previsto para o PIB nominal, não é garantido que essa capacidade acomodatícia se mantenha no futuro próximo," alerta o CFP.

Mais: "Esta pressão sobre a despesa corrente pode eventualmente vir a comprometer também a despesa de investimento, seja em novos projetos, seja a indispensável despesa de reposição," avisa o CFP, que até já começa a ver esse efeito num horizonte próximo. "Tal parece já denotar-se da revisão em baixa da previsão da formação bruta de capital fixo (investimento) pública até 2021 neste Programa de Estabilidade", admite.



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