Comissão suspende fundos a Portugal, mas desvaloriza impactos
A Comissão Europeia irá debater na segunda-feira com o Parlamento Europeu a suspensão de compromissos de fundos estruturais ao país. A supensão é dada como inevitável, mas Bruxelas desvaloriza impactos, revelam documentos internos.
A suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários de 2017 a Portugal e Espanha tem segunda-feira mais um episódio importante: um diálogo de duas horas entre os deputados do Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre esta penalização aos dois países por terem falhado metas orçamentais entre 2012 e 2015.
Trata-se do último passo antes da proposta da Comissão Europeia, a qual poderá adiar um máximo de 900 milhões de euros, escreveu a agência Lusa. Um documento interno da Comissão Europeia divulgado sexta-feira pelo Político – que prepara a visita ao Parlamento do vice-presidente Jyrki Katainen, e a comissária Corina Cretu, responsável pela política regional – aponta a decisão para meados de Novembro, e tenta desvalorizar o tema.
Por um lado, sublinha-se que para a Comissão não faz sentido ter proposto em Julho uma anulação das multas aos países (outra sanção a que estavam sujeitos), e vir agora propor mão pesada na suspensão de fundos; por outro lado, defende-se que a suspensão não interromperá investimentos que estão no terreno: isto porque se aplica apenas a parte dos compromissos futuros – e como há atrasos na execução, haverá dinheiro para transferir de Bruxelas contra os compromissos já assumidos; finalmente, embora não afecte o montante total suspenso que vier a ser definido, a Comissão garante que proporá que não se aplique a fundos e programas que considera essenciais nos vários países, como os que combatem o desemprego jovem.
No documento, a Comissão reconhece, ainda assim, que já se notam efeitos negativos em Portugal deste processo sancionatório, com um abrandamento dos investimentos "devido a incertezas sobre a possível suspensão do Fundo Social Europeu".
A proposta da Comissão terá de ser validada pelo Conselho (que só a poderá reverter com maioria qualificada), e será levantada logo que a UE considere que o país está a fazer esforços para cumprir com as novas recomendações de consolidação, ou quando fechar o Procedimento dos Défices Excessivos.
Jyrki Katainen e Corina Cretu serão ouvidos por duas horas a partir das 17 de Lisboa pelos deputados das Comissões dos Assuntos Económicos e Monetários e do Desenvolvimento Regional. Poderá haver lugar a novo encontro.
A breve história das sanções Na sequência da avaliação pelo Conselho da UE, em Julho, de que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para reduzir o défice orçamental, os dois países ficaram sujeitos a dois tipos de sanções: uma multa e a suspensão de compromissos de fundos estruturais a partir do próximo ano. Da primeira, Madrid e Lisboa já se livraram, com o Conselho da UE a validar, já em Agosto, a recomendação da Comissão de que não fossem aplicadas multas. Para depois do Verão ficou a decisão sobre a suspensão de fundos. Em causa está uma regra, em vigor desde 2014, que determina que quando os governos que não cumprem com as recomendações a "Comissão apresenta uma proposta ao Conselho para suspender a totalidade ou parte das autorizações ou pagamentos" dos fundos estruturais. Essa proposta deve ter em conta as consequências sociais e económicas da decisão, e as conclusões de um diálogo estruturado.
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