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Finanças usam Banco de Portugal para mostrar que Governo baixou impostos

O contributo do Banco de Portugal para o debate sobre a carga fiscal não passou despercebido ao Ministério das Finanças. Mário Centeno utiliza parte da análise para demonstrar que baixou os impostos.

Reuters
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O Ministério das Finanças não desistiu do debate sobre a carga fiscal. Com o indicador em máximos desde que há registos, o ministro das Finanças, Mário Centeno, recorreu à análise do Banco de Portugal para mostrar que baixou os impostos, ao contrário do que acusa a oposição. O argumento é defendido num comunicado enviado esta quinta-feira, às redações.

O tema tem sido polémico, tendo até justificado que o ministro defendesse um indicador alternativo para avaliar a "pressão fiscal" sobre os contribuintes. Agora, Centeno recorre ao Banco de Portugal, pelo menos na parte do raciocínio que vai ao encontro da posição do Governo.

"A avaliação correta do impacto das medidas legislativas na carga fiscal no presente e no futuro é feita na recente publicação do Boletim Económico de maio do Banco de Portugal," diz o comunicado do Ministério das Finanças. "De acordo com essa análise, as medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos três anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo 'resultado, em termos líquidos, numa perda de receita'", lê-se no comunicado, que cita a página 49 do relatório do Banco de Portugal.

O Governo recorre assim à metodologia do Banco de Portugal para dizer que de 2016 a 2018, "a perda de receita através de alterações legislativas representa uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural". Este resultado contrasta com o obtido em 2014 e 2015, período ainda do mandato de Passos Coelho e Paulo Portas, quando as medidas legislativas ditaram uma subida dos impostos equivalente a 0,7 pontos percentuais do PIB estrutural, adianta o Executivo. 

Depois, defende que "as decisões do Governo levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos," sendo essa queda "particularmente significativa em 2016", (-0,25 pontos percentuais), ano em que se tem repetido de forma errada a ideia de que o Governo aumentou um imposto para poder baixar os outros".

Entretanto, aproveita para comentar que "mesmo após o colossal aumento de impostos de 2012 e 2013 a carga fiscal continuou a aumentar na fase final da anterior legislatura."

Mas a partir deste ponto do raciocínio, o Ministério das Finanças afasta-se da análise do Banco de Portugal. "Algo muito diferente é a evolução global das receitas fiscais e contributivas estruturais. Estas têm evoluído de forma positiva, associadas à dinâmica do crescimento económico e do emprego nos últimos 3 anos, uma das maiores conquistas da atual legislatura," argumenta o Executivo.

Ora, a análise do Banco de Portugal desconta, tanto quanto possível, o impacto do crescimento económico acima do potencial na evolução das receitas fiscais e contributivas, precisamente para testar o argumento de que seria apenas por causa do ciclo económico que as receitas subiram. A conclusão do boletim económico do banco central é a de que as receitas subiram, mesmo sem contar com o impacto do ciclo económico que Portugal vive, de forte crescimento.

Pelo contrário, Mário Centeno atribui o bom comportamento das receitas ao ciclo: "Em 2016-2019 o excelente comportamento da economia e do mercado de trabalho justificam que a receita fiscal estrutural aumente 0,91 pontos percentuais." Depois, contrasta com o que aconteceu durante o final do mandato anterior (2014 e 2015), defendendo que enquanto o ciclo económico tirou receita aos cofres públicos, a ação do Governo somou.
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