O Governo vai transferir 20,2 milhões de euros para apoiar municípios e freguesias afetados pelos incêndios de 2025, que foi o terceiro pior ano de sempre em termos de área ardida. A medida consta de um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República e destina-se a apoiar a administração local na "reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais" destruídos pelos incêndios.

O valor a atribuir aos municípios e freguesias afetados foi determinado após o levantamento dos danos provocados pelos incêndios e a adoção de "medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados". Até 31 de outubro, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) receberam candidaturas a apoios de vários municípios e freguesias e remeteram os respetivos pareceres à Direção-Geral das Autarquias Locais.

Assim, o despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, determina a transferência de 20,2 mil milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para apoiar 32 municípios e 18 freguesias que solicitaram apoios devido aos danos provocados pelos incêndios.

A lista de municípios que vão ser apoiados integra Castelo de Vide, Arouca, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Penedono, Ponte da Barca, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Aguiar da Beira, Almeida, Arganil, Castelo Branco, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Góis, Guarda, Idanha-a-Nova, Lousã, Mangualde, Mêda, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Pinhel, Sabugal, Sátão, Seia, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Estão também previstos apoios para as freguesias de Aldeia Nova, Avelãs da Ribeira, Baraçal, Bendada, Carapito, Casegas e Ourondo, Eirado, Erada, Paul, Rio de Mel, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Teixeira, Unhais da Serra, assim como nas uniões de freguesia de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba; Santo Estêvão e Moita; e Vila Cova de Alva e Anseriz.

Estima-se que o investimento elegível para apoio ronde os 50,2 milhões de euros, sendo que a comparticipação financeira do Estado "pode atingir 100% dos respetivos custos totais". Essa participação total dos custos está prevista nos municípios de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Mangualde, Mêda e Pedrógão Grande. 

Nas freguesias, haverá uma participação a 100% dos custos em Aldeia Nova, Avelãs da Ribeira, Baraçal, Bendada, Casegas e Ourondo, Erada, Paul, Rio de Mel, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Teixeira, Unhais da Serra, assim como nas uniões de freguesia de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba; Santo Estêvão e Moita; Sequeiros e Gradiz; Vila Cova de Alva e Anseriz.

Num outro despacho publicado em Diário da República, o Governo altera a taxa de comparticipação do investimento elegível para apoio nos contratos de auxílio financeiro fechados com 26 municípios e a comunidade intermunicipal de Viseu Dão Lafões em 2025, no âmbito também do Fundo de Emergência Municipal. Essa passa de 85% para 100% do valor do investimento elegível. Desta forma, o montante total de apoios do Governo a estes concelhos aumentam em no 3,5 milhões de euros.

Na lista de concelhos abrangidos estão da 12 CCDR Norte (Amarante, Arouca, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Paredes, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real) e 14 da CCDR Centro (Águeda, Albergaria-a-Velha, Arganil, Carregal do Sal, Castelo Branco, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sever do Vouga, Tábua e Vila Nova de Paiva).