A redução de taxas de IRS para jovens até aos 35 anos, na proposta de novo IRS Jovem já enviada pelo Governo ao Parlamento, deverá atirar as contas públicas novamente para o défice dentro de dois anos, indica nesta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP), atualizando projeções económicas e orçamentais para o médio prazo.

Apesar de a medida não estar ainda legislada, e não surgir por isso no cenário base das projeções, o organismo faz já uma avaliação com base nos dados apresentados pelo Governo, segundo os quais o novo IRS Jovem implicará anualmente uma perda de receita de mil milhões de euros. Já a medida de descida de taxas de IRC não é ainda avaliada, com o CFP a não dispor de informação suficiente quanto ao seu impacto.

As simulações do CFP apontam para uma deterioração significativa do saldo devido à medida que tem dividido Governo e principal partido da oposição, o PS, nas negociações do Orçamento do Estado para 2025.

Segundo o organismo, o IRS Jovem levará 0,3 pontos percentuais do PIB ao saldo orçamental ao longo dos próximos anos. Em 2025, o resultado seria ainda passar da perspetiva de um excedente de 0,4% do PIB para 0,1% do PIB, mas já em 2026 as contas públicas passariam ao vermelho: ao invés de um excedente de 0,1% do PIB, o país voltaria aos défice, com um saldo negativo em 0,2% do PIB.

Em 2026, tal como o CFP já tinha assinalado em abril, o saldo será já fortemente penalizado pela componente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência, com o impacto adicional da medida de IRS Jovem a retirar as contas públicas do equilíbrio orçamental. O efeito negativo no saldo é reproduzido nestas simulações ao longo de todo o horizonte até 2028, mas ainda com perspetiva de excedentes de 0,3% e 0,1% do PIB em 2027 e em 2028, respetivamente.

Os cálculos do organismo liderado por Nazaré Costa Cabral lembram ainda que "uma medida discricionária desta dimensão terá um impacto relevante no novo enquadramento orçamental europeu". As novas regras orçamentais, recorde-se, vão restringir a evolução da despesa líquida, e sem medidas que compensem a perda de receita associada ao IRS Jovem, esta deverá crescer em 7% no próximo ano, segundo o CFP.

Em resultado, o crescimento médio da despesa líquida para o período em que Portugal estará sujeito a um plano de ajustamento para garantir a descida da dívida pública nas novas regras orçamentais europeias (de 2025 a 2028, se num plano a quatro anos) subirá de 4,2% para 4,4%.

O CFP assinala que, mesmo sem considerar IRS Jovem (ou descidas de IRC, que não são aqui avaliadas) a subida no indicador da despesa líquida (sem efeitos, cíclicos, medidas one-off ou discricionárias) será já de 4,2%, acima da taxa média de crescimento potencial nominal da economia prevista pela Comissão Europeia para os próximos quatro anos, de 3,6%.

"Esta situação limita o escopo para aumentos superiores da despesa ou reduções de receita sem medidas compensatórias, pese embora o ponto de comparação relevante passe a ser a trajetória de despesa que venha a ser aprovada pelo Conselho da União Europeia", indica o documento do CFP.

O teto para a variação da despesa, recorde-se, está ainda a ser negociado entre a Comissão Europeia e o Governo, que deverá entregar o plano de ajustamento até 10 de outubro, data de entrega da proposta de Orçamento do Estado.

Para já, e sem o efeito desta medida do Programa do Governo de Luís Montenegro, o Conselho das Finanças Públicas dá conta de "uma posição globalmente positiva apontando para o cumprimento da margem comum de resiliência prevista na reforma da governação europeia".