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Portugal recebe luz verde dos credores europeus para pagar ao FMI

Os Estados-membros deram luz verde a Portugal para pagar antecipadamente toda a dívida ao Fundo Monetário Internacional. Portugal compromete-se a iniciar os reembolsos antecipados aos credores europeus entre 2020 e 2023.

Tiago Varzim tiagovarzim@negocios.pt 04 de Dezembro de 2018 às 10:29
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O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), liderado por Klaus Regling, anunciou esta terça-feira, 4 de Dezembro, que Portugal foi autorizado a fazer mais um pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas Portugal fica também com um compromisso: iniciar os pagamentos antecipados aos credores europeus entre 2020 e 2023, dependendo das condições do mercado.

Esta permissão tem vindo a ser negociada entre as autoridades nacionais e as instituições europeias nos últimos meses. Com a aprovação de hoje, os credores europeus renunciam à obrigação de Portugal ter de pagar na mesma proporção aos vários credores do programa de ajustamento, permitindo que salde primeiro a dívida ao FMI. 

Contudo, esta permissão vem com um compromisso. Portugal terá de também de fazer pagamentos antecipados aos credores europeus no montante de dois mil milhões de euros entre 2020 e 2023, depois de completar os pagamentos ao FMI.

"Este compromisso, no entanto, está condicionado pelas condições do mercado e o impacto que terá na sustentabilidade da dívida nesse período", ressalva o comunicado. Os reembolsos que Portugal tem de fazer aos credores europeus alongam-se até 2042. 
Este passo é elogiado por Regling: "O pagamento antecipado ao FMI irá gerar um benefício financeiro para Portugal (...) estas poupanças aliadas ao desempenho económico forte dão um sinal positivo aos mercados e constituem uma oportunidade para alisar e alongar o perfil de reembolsos". 

Segundo o boletim de Novembro do IGCP, a agência que gere a dívida pública, Portugal ainda tem por pagar 4,7 mil milhões de euros ao FMI e cerca de 50 mil milhões de euros aos credores europeus. 

Desde 2015 que Portugal tem vindo a fazer pagamentos antecipados ao Fundo, sendo que o actual Governo pretende concluir esse processo este ano. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento: "Até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, com todo o significado que comporta mais este virar de página".

O objectivo passa por reduzir o custo de financiamento do Estado uma vez que, na prática, o Governo está a trocar o empréstimo feito junto de Washington por financiamento no mercado a taxas mais baixas do que as cobradas pelo Fundo. 

Ao fazê-lo, Portugal livra-se das missões pós-programas, tal como a que decorreu na semana passadaNo entanto, a equipa do FMI responsável por Portugal continuará a vir a Lisboa com a mesma periocidade: duas vezes por ano. Apesar de deixar de ser necessário atestar a capacidade de pagamento do país, os técnicos continuarão a analisar a economia portuguesa.

(Notícia actualizada às 10h45)
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