Guião de Paulo Portas sugere fusão de municípios

“Somos por formas que permitam a agregação dos municípios”, afirmou Paulo Portas durante a apresentação do guião da reforma do Estado. Segundo se lê no documento, o objectivo é iniciar “um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação”. Tudo isto deve ser feito “de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível”, e através de diálogo com a Associação Nacional de Municípios.

 

É a primeira vez que o Governo fala na necessidade de fundir municípios. Na lei que impõe a reforma das freguesias, o Executivo possibilitava a fusão voluntária dos municípios que assim entendessem – nenhum o quis fazer. Até agora, o Governo dizia que o número de municípios portugueses – 308 – está abaixo da média europeia. E, de acordo com a Associação Nacional de Municípios, Portugal é o País que tem municípios com maior dimensão média.

 

Esta proposta do guião de Paulo Portas parece indicar uma mudança de discurso do Executivo. A versão original do memorando de entendimento com a troika, por exemplo, pedia uma “redução significativa” de municípios e freguesias, mas o Governo optou por cortar apenas freguesias. Recorde-se que Miguel Relvas chegou a dizer que a troika queria “cortar metade das autarquias”, mas o Governo opôs-se.

 

O documento nunca fala em extinção de municípios, optando por reutilizar o termo “agregação”, que tem sido usado pelo Governo para caracterizar a fusão de freguesias que já ocorreu – e que reduziu 1.168 freguesias.

 

Portas aceita sugestões de António Costa

 

Na tomada de posse como presidente da câmara de Lisboa, na passada semana, António Costa disse que “a descentralização devia ser a verdadeira pedra angular de uma reforma do Estado”, referindo-se à descentralização de competências do Estado para os municípios e para as “áreas metropolitanas e regiões”.

 

Paulo Portas parece ter dado ouvidos ao presidente da maior câmara do País. No guião da reforma do Estado, o Governo diz que devem tomar-se medidas para “preparar um novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais. O programa ‘Aproximar’, em curso, ajudará a consolidar este processo ambicioso de descentralização”.

 

Por outro lado, António Costa e Rui Rio foram grandes defensores da transferência do policiamento do trânsito para as polícias municipais de Lisboa e Porto. Além disso, António Costa defende que os transportes sejam geridos a nível metropolitano. O guião responde a ambas as pretensões, sublinhando que “devem poder considerar-se transferências” em áreas como “transportes e policiamento de trânsito onde se justifique”.