"O Programa [de Assistência Económica e Financeira] está mal desenhado. O CES já o disse desde o início", afirmou Silva Peneda no Parlamento.

No entender do presidente do CES, que foi ouvido esta manhã na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em conjunto com a comissão de Segurança Social e Trabalho, para apresentar aos deputados o parecer desta entidade no âmbito do Orçamento Rectificativo para 2013, "o memorando assinado entre Portugal e a 'troika' ignorou aspectos essenciais da economia portuguesa".

Silva Peneda questionou, a propósito, a "dosagem" de austeridade impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) e que têm vindo a ser aplicadas pelo Governo.

"Não é em dois anos que se consegue alterar tudo e acrescentar aí a Reforma do Estado, é impossível. Dois anos são muito pouco tempo", advertiu Silva Peneda.

Silva Peneda lembrou ainda que o CES sempre defendeu mais tempo e mais dinheiro para que Portugal possa cumprir as metas do défice impostas pelos credores internacionais.

"O programa de ajustamento tem corrido mal. Desde o início dissemos que era preciso mais dinheiro. O CES sempre defendeu a necessidade de mais tempo e o salvaguardar das pessoas com rendimentos mais baixos", reforçou Silva Peneda.

De acordo com o parecer, já aprovado pela entidade liderada por José Silva Peneda, ex-ministro do Emprego dos Governos de Cavaco Silva, as "medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas", como o aumento de impostos em 2013, podem ser menos eficazes e agravar a recessão económica e o desemprego.

No documento apresentado esta manhã aos deputados, o CES considera que o Orçamento Rectificativo "demonstra de forma evidente as dificuldades de se avançar na redução do défice das finanças públicas em situação de recessão da actividade económica".

O parecer, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que no final de 2012 as expectativas sobre a evolução económica para 2013 eram de "manutenção de uma evolução recessiva da actividade económica conjugada com um significativo aumento do desemprego".

O CES critica ainda o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos, de 35 para 40 horas semanais, considerando que "é um enorme retrocesso social" que se traduz numa redução do salário.