CFP diz que Governo não aproveitou a fase boa do ciclo para consolidar as contas

Se a análise for feita de forma mais estrita, mais exigente, o Governo não aproveitou a fase boa do ciclo económico para consolidar as contas públicas. A conclusão é de Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que está esta quinta-feira a ser ouvida na Assembleia da República.

"Usando um conceito mais restritivo de consolidação orçamental, o saldo primário estrutural, verificamos que em 2019 e 2020 a política orçamental terá sido neutra", frisou Nazaré da Costa Caral, na sua intervenção inicial perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. "Não houve progressos em termos de consolidação orçamental aproveitando a fase favorável do ciclo. Há uma evolução praticamente nula do saldo primário estrutural que acompanha uma estabilização da componente do crescimento económico," completou.

Ou seja, o CFP avisa que a melhoria do saldo orçamental estar a ser conseguida sobretudo à custa da redução dos encargos com a dívida (redução do peso dos juros) e do crescimento da economia, admitindo que há motivos de "alguma preocupação". 

Do mesmo modo, apesar de elogiar a redução da dívida pública, Nazaré da Costa Cabral fez questão de assinalar que "muito deste progresso se alicerça no crescimento da economia e na evolução da taxa de juro, que são fatores que não são controláveis", dependendo sobretudo da conjuntura externa.

Apesar disso, o CFP indica que o saldo estrutural, tal como é calculado e exigido pelas regras europeias, deverá ficar muito perto do objetivo de médio prazo (a previsão é de -0,1%, sendo a meta 0%) e que a regra da dívida deverá ser cumprida. Já no que diz respeito à regra da despesa, o país ultrapassa o limite máximo autorizado e apresenta um desvio que também supera a margem de tolerância.