Fesap quer aumento mínimo de 6,5% para a Função Pública e salário de entrada nos 973 euros

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apresentou esta sexta-feira uma lista de "prioridades reivindicativas" que quer ver incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026). Entre as prioridades estão o aumento do salário mínimo de entrada na Função Pública (BRAP) para 973 euros e a subida mínima de 6,5% nos salários de todos os funcionários públicos.

No documento a que o Negócios teve acesso, a Fesap define como grande prioridade, para o OE2026, a revisão do acordo plurianual para valorizar os trabalhadores da Administração Pública, de forma a avançar com "melhorias salariais" e revisão de carreiras. A Fesap reivindica "aumentos salariais dignos, que permitam reforçar o poder de compra de todos os trabalhadores", notando que os funcionários públicos têm sido aumentados em valores "pouco acima dos 2%", abaixo da inflação.

"Devem ser introduzidos montantes e regras que combatam situações perto da estagnação salarial, situação que faz com que trabalhadores com mais de duas décadas de serviço permaneçam próximos do nível de entrada da carreira, gerando injustiça e desmotivação", lê-se no documento.

Por isso, defende que a BRAP "deve continuar a afastar-se progressivamente do salário mínimo nacional" e sugere que, no próximo ano, suba para os 973,41 euros. Por outro lado, quer que todos os trabalhadores tenham um "aumento mínimo de 6,5% ou 95 euros de valor mínimo" e que o subsídio de alimentação seja atualizado para os "10 euros por dia de trabalho efetivo, isentos de impostos".

O sindicato da Função Pública apela ao Governo para que seja revisto o suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias e defende que esse suplemento deve ser atribuído a "todos os trabalhadores cujas funções sejam executadas em situações de risco, penosidade e insalubridade, seja qual for o setor da Administração Pública e independentemente do vínculo de emprego público". Sobre o suplemento de disponibilidade, pede a sua regulamentação "em particular nos setores das águas e saneamento e da proteção civil". 

Outra das propostas que consta no documento é a regulamentação do pagamento da isenção de horário para todos os níveis da Administração Pública, "incluindo a atribuição de um suplemento de 35% do vencimento-base, a ser definido por acordo entre o dirigente máximo dos serviços e o trabalhador". Pede também a atualização do abono para falhas para 130 euros, "considerando o aumento do volume de tesouraria verificado desde 2008 até ao presente", e a atualização do suplemento de secretariado para 160 euros, na administração central e local.

A Fesap pede ao Governo para que tome medidas com vista à integração dos trabalhadores precários da administração pública nos quadros, lembrando que há atualmente "cerca de 100 mil trabalhadores" nessa condição. "Estas medidas devem ser acompanhadas de práticas de gestão de recursos humanos que, após levantamento das necessidades efetivas dos serviços, garantam um planeamento de recrutamento adequado a cada área da administração pública", defende o sindicato liderado por José Abraão.

Em relação às pensões, pede que as prestações sejam atualizadas "de modo a inverter a trajetória de empobrecimento dos mais idosos" – embora não mencione valores concretos – e que sejam corrigidas as disparidades existentes entre a atribuição de pensões no regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) face ao regime geral da Segurança Social.

Sobre a revisão de carreiras, a Fesap insta o Governo a definir um calendário negocial que permita acelerar a revisão das carreiras em falta, entre as quais a dos administradores hospitalares, técnicos superiores de saúde, bombeiros sapadores, conservadores e oficiais de registo, polícia municipal, tripulantes de embarcações salva-vidas, vigilantes da natureza e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

(Notícia atualizada às 15:13)