Portugal vai gastar 7,1 mil milhões com juros da dívida em 2024. Custo agrava em 8,6%

Os encargos do Estado português com juros da dívida vão aumentar em 2024 pelo terceiro ano consecutivo após vários anos de poupança conseguida graças à conjuntura internacional favorável. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou esta terça-feira ao Parlamento, o gasto previsto com juros fica acima de 7,1 mil milhões de euros.

"O Programa Gestão da Dívida Pública, com uma despesa total consolidada de 137.708,9 milhões de euros, dispõe de 7.151,2 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2024". Em 2023, o valor estimado era de 6.588,9 milhões de euros, estando assim previsto um aumento de 8,6%.

Desde a saída do procedimento por défices excessivos e consequente retirada do "lixo" pelas principais agências de "rating" que Portugal vinha a beneficiar de sucessivas descidas nas "yields" da dívida pública. No entanto, a subida generalizada de juros a nível global marcou uma inversão nessa tendência.

"O Programa Gestão da Dívida Pública, com uma despesa total consolidada de 137.708,9 milhões de euros, dispõe de 7.151,2 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2024". Em 2023, o valor estimado era de 6.588,9 milhões de euros, estando assim previsto um aumento de 8,6%.

A explicar o perfil ascendente da fatura com os juros da dívida está em grande parte a política monetária seguida pelo Banco Central Europeu (BCE), como esteve, aliás, quando se verificaram as sucessivas poupanças. A partir do final de julho do ano passado, quando começaram as subidas das taxas de juro, os efeitos demoram algum tempo a refletir-se no serviço da dívida à medida que as maturidades vão terminando.

Mas também a imagem das finanças públicas junto dos mercados contribuiu para que os custos de financiamento diminuíssem, com melhor notação de crédito para o país. Este ano, a dívida portuguesa voltou mesmo a ter "rating" A tanto pela canadiana DBRS como pela norte-americana Fitch, o que não acontecia em mais de uma década.

"O aumento de custos de financiamento desde meados de 2022, não obstante o inevitável impacto na despesa com juros, não deixou de atestar a relevância de uma gestão orçamental responsável. Ainda que persista um nível de dívida pública elevado e acima da média da área do euro, o custo de financiamento da República Portuguesa é, neste momento, inferior a 11 outros Estados-Membros da União Europeia num prazo a dez anos", refere Fernando Medina.

Apontando para o "spread" face às obrigações da Alemanha, o Ministério das Finanças sublinha que Portugal é visto pelos investidores em dívida soberana como tendo um risco mais baixo do que países com notação de "rating" superior, como é o caso de Espanha e Eslovénia, por exemplo. "Note-se que o reflexo da taxa de juro diretora nos custos de financiamento da dívida soberana é também função de um prémio de risco de crédito", aponta. "É por isso de destacar a confiança implícita a estes resultados".

Acrescenta que este reconhecimento – que se traduz numa poupança com encargos da dívida – "só é possível" pela redução da dívida pública, que atingiu no ano passado 113,9%, perspetivando-se que alcance 104,5% do PIB no final deste ano e 98,9% em 2024.

(Notícia atualizada às 15:40)