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CFP: Centeno cumpre ajustamento estrutural mas gasta mais do que devia

O CFP diz que o Governo cumpriu o ajustamento estrutural mínimo do défice. Mas nota que foi feito com a redução dos encargos com juros, receitas inesperadas de impostos e mais dividendos do Banco de Portugal.

Manuel de Almeida/Lusa
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O ministro das Finanças conseguiu no ano passado reduzir o défice estrutural o suficiente para cumprir as regras de Bruxelas. Mas gastou mais do que devia: furou o limite previsto para o aumento da despesa de forma significativa. As conclusões são do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e constam do relatório "Evolução orçamental das Administrações Públicas 2018", publicado esta quinta-feira, 30 de maio.

"O CFP estima que o défice estrutural tenha correspondido a 0,7% do PIB em 2018", lê-se no documento. "Face a 2017 este indicador melhorou 0,6 p.p. do PIB, prosseguindo uma trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo", adianta. O ritmo de melhoria respeita a melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB), as exigências das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a recomendação do Conselho da União Europeia.

O CFP explica que nesta melhoria, apenas 0,2 pontos percentuais correspondem, teoricamente, aos efeitos de medidas de ação política do Governo. Os restantes 0,4 pontos são consequência da diminuição dos encargos com juros da dívida pública. Daí que conclua que a postura da política orçamental no ano passado tenha sido "neutra", ou seja, nem expansionista, nem contracionista.

Ainda assim, quando faz o teste ao ritmo de crescimento da despesa, para avaliar se cumpre os limites impostos pelas regras europeias, o CFP conclui que houve gastos a mais. "De acordo com os cálculos do CFP, o crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes ficou acima do aumento máximo recomendado de 0,1%, apresentando um desvio superior ao limiar de 0,5% do PIB a partir do qual se pode assinalar um risco de desvio significativo," lê-se no documento.

Traduzindo: Mário Centeno deixou a despesa crescer acima do que devia, e por um desvio que à luz das regras de Bruxelas é considerado relevante.

Mas como é que é possível?

As conclusões a que o CFP chega – por um lado, o Governo cumpre o esforço estrutural que na teoria resulta da ação política, mas por outro gasta acima do que devia – parecem contraditórias. Mas não são.

Conforme se lê no documento, o ajustamento estrutural de 2018 beneficiou, tal como nos três anos anteriores, da redução dos encargos com juros. Na restante componente, "que teoricamente é atribuído à ação governativa", está influenciado pelo "efeito positivo de receitas inesperadas".

Que receitas são estas? O CFP indica dois motivos: ganhos de receita fiscal conseguidos através da evolução dos impostos acima do que seria de esperar, tendo em conta o crescimento da economia (as receitas fiscais cresceram quase três vezes mais do que o previsto no orçamento); e dividendos mais altos recebidos do Banco de Portugal.

Ou seja, tudo do lado da receita. É por isso que quando olha para a meta da despesa à luz das regras de Bruxelas, conclui que foi furada. É que essa meta desconta, entre outras rubricas, a evolução dos gastos com juros. Por isso, quando se avalia como cresceu a despesa sem contar com a redução dos juros, o ritmo de crescimento surge acima do permitido nas regras.

O CFP aproveita ainda para comparar a evolução do ajustamento do lado da despesa entre 2016 e 2018, com o que aconteceu no período entre 2010 e 2014, quando foi aplicado o programa da troika. Enquanto agora a redução dos gastos com juros explicam três quartos da melhoria do saldo estrutural, no período da troika os juros deram um contributo negativo, tendo o ajustamento sido todo feito à custa da melhoria do saldo primário.

Mesmo reconhecendo que a avaliação que faz das contas em termos estruturais é "sensível à classificação de medidas one-off", o CFP conclui que "a orientação da política orçamental foi neutra em 2018" e adianta que "sugere um abrandamento do processo de consolidação orçamental."
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