Orçamento do Estado CFP diz que Governo não aproveitou a fase boa do ciclo para consolidar as contas

CFP diz que Governo não aproveitou a fase boa do ciclo para consolidar as contas

Nazaré Costa Cabral diz que excluindo as despesas com juros, não houve consolidação orçamental em termos estruturais. Progressos estão muito dependentes do comportamento da economia e dos mercados, avisa.
Margarida Peixoto 23 de janeiro de 2020 às 11:54
Se a análise for feita de forma mais estrita, mais exigente, o Governo não aproveitou a fase boa do ciclo económico para consolidar as contas públicas. A conclusão é de Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que está esta quinta-feira a ser ouvida na Assembleia da República.

"Usando um conceito mais restritivo de consolidação orçamental, o saldo primário estrutural, verificamos que em 2019 e 2020 a política orçamental terá sido neutra", frisou Nazaré da Costa Caral, na sua intervenção inicial perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. "Não houve progressos em termos de consolidação orçamental aproveitando a fase favorável do ciclo. Há uma evolução praticamente nula do saldo primário estrutural que acompanha uma estabilização da componente do crescimento económico," completou.

Ou seja, o CFP avisa que a melhoria do saldo orçamental estar a ser conseguida sobretudo à custa da redução dos encargos com a dívida (redução do peso dos juros) e do crescimento da economia, admitindo que há motivos de "alguma preocupação". 

Do mesmo modo, apesar de elogiar a redução da dívida pública, Nazaré da Costa Cabral fez questão de assinalar que "muito deste progresso se alicerça no crescimento da economia e na evolução da taxa de juro, que são fatores que não são controláveis", dependendo sobretudo da conjuntura externa.

Apesar disso, o CFP indica que o saldo estrutural, tal como é calculado e exigido pelas regras europeias, deverá ficar muito perto do objetivo de médio prazo (a previsão é de -0,1%, sendo a meta 0%) e que a regra da dívida deverá ser cumprida. Já no que diz respeito à regra da despesa, o país ultrapassa o limite máximo autorizado e apresenta um desvio que também supera a margem de tolerância.



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