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Chega diz que Orçamento "anuncia crise política e financeira"

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 "anuncia crise política e financeira", acusando o PS de tentar "um malabarismo à esquerda".

Nuno Veiga / Lusa-EPA
Lusa 13 de Outubro de 2020 às 14:23
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Ventura classificou a proposta do Governo como "um ataque ao Serviço Nacional de Saúde" e "ao bolso da classe média", bem como uma "via aberta" à corrupção, mas não quis ainda anunciar o sentido de voto do partido, remetendo-o para depois de uma "análise mais aprofundada" e de uma reunião da direção do Chega.

"O que temos assistido nos dois parceiros do PS é uma tentativa de saltar da cadeira quando veem que o barco vai ao fundo e todos já perceberam que o barco do PS, seja este ano seja no próximo, vai ao fundo", afirmou.

André Ventura disse ainda esperar que, "a bem do regime democrático", não se verifique o que chamou de "deriva do PSD" em relação a esta proposta de Orçamento do Estado para 2021.

"No que depender do Chega, a direita não virá apenas para resolver, virá para apontar responsabilidades e apontar o dedo a quem deixou o país chegar a esta situação", afirmou, aproveitando para reiterar o desafio público ao PSD para um entendimento em matéria de revisão constitucional.

O deputado único considerou que a proposta orçamental revela uma "completa inércia" face à crise do setor privado e salientou que a alteração prevista ao nível das retenções na fonte do IRS não significará "uma redução de impostos, mas apenas um ajuste".

André Ventura referiu ainda que o documento "não tem um aumento para a dotação da luta contra a corrupção e tráfico de influências", o que associou à discussão - que ainda decorre no parlamento - de novas regras para flexibilizar a contratação pública.

"Está criado um pântano à medida do PS: vêm aí milhões europeus, as regras para contratar estão mais flexibilizadas e ao mesmo tempo diminui-se a capacidade da Polícia Judiciária e do Ministério Público combaterem a corrupção. Isto é muito mais grave que qualquer Novo Banco", criticou.

O presidente do Chega considerou ainda que a proposta de OE não contém "nenhum reforço de meios" para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevendo "apenas um levantamento" das suas necessidades.

"Nunca mais poderemos ouvir BE e PCP, se viabilizarem o Orçamento, dizer que tem de se reforçar o SNS, porque tiveram agora essa oportunidade. Este orçamento é um golpe no SNS", acusou.

André Ventura apontou ainda no documento a "duplicação de gastos com a Assembleia da República e a Presidência da República".

"Num momento em que estamos a pedir às famílias que cortem despesas, vamos gastar ainda mais dinheiro com o sistema político", disse, dizendo tratar-se de "uma hipocrisia política".

Face à dotação inscrita no Orçamento do Estado para 2021 para a Presidência da República - 32,6 milhões de euros, contra os 16,8 milhões propostos para 2020 -, a agência Lusa contactou a Presidência da República e foi informada por fonte de Belém de que o valor proposto e esperado para o próximo ano era igual ao que foi orçamentado para este ano, que por sua vez já era semelhante ao de 2019.

Segundo uma avaliação preliminar entretanto feita na Presidência da República, parece haver um erro de soma no Mapa IV, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central", onde estão indicadas as dotações para os órgãos de soberania, que resultará de uma duplicação do orçamento de atividades.

No mesmo mapa IV da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo entregou na segunda-feira no parlamento, também o valor da dotação para o Tribunal Constitucional quase duplica (de 9,7 milhões de euros para 18,8 milhões de euros), enquanto o da Assembleia da República quase triplica (de 115,8 para mais de 320 milhões de euros), o que poderá dever-se a idênticos erros de soma.

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