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Ao minuto26.11.2020

Governo consegue aprovar orçamento mas Novo Banco dá nova dor de cabeça

O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado num dia marcado pela polémica com a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, que foi travada no Parlamento com o PSD a votar ao lado do Bloco de Esquerda.

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26.11.2020

Governo admite pedir fiscalização de artigo sobre Novo Banco

O Governo considera que o artigo do Orçamento a impedir a transferência de cerca de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução pode ser inconstitucional e admite pedir a fiscalização da norma que foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira de manhã. Em declarações à Renascença, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o artigo proposto pelo Bloco de Esquerda, e que teve o apoio do PSD, viola a Constituição.

"Uma das possibilidades é suscitar a fiscalização da norma junto do Tribunal Constitucional", respondeu João Leão à Renascença.

26.11.2020

“Estado tem de cumprir” contrato com Novo Banco mas só se banco também cumprir

O líder do PSD, Rui Rio, defende que o Estado só deve fazer novas transferências para o Novo Banco caso se comprove que a instituição está também a cumprir a sua parte.

"O estado português tem de cumprir mas temos de ter a certeza que do outro lado também estão a cumprir", afirmou Rui Rio, em declarações a partir do Parlamento. O líder do PSD questiona por exemplo se as "vendas ao desbarato" de ativos não terão "menos valias fabricadas".

26.11.2020

"Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com fogo não queimem o país"

Não quis avançar quais são as alternativas legais para contornar o chumbo do Parlamento de inscrever verbas para o Fundo de Resolução que servem para capitalizar o Novo Banco. Mas António Costa garantiu que vai fazer cumprir o contrato assinado com a Lone Star no âmbito da venda do Novo Banco e que determina a injeção de capital pelo Fundo de Resolução sempre que os rácios de capital do banco ficam abaixo do exigido.

"Não vou estar a discutir tecnalidades jurídicas. Mas contrato assinado tem de ser honrado, lei que existe tem de ser respeitada e a legalidade tem de ser respeitada num país de estado de direito", disse.

Disse "lamentar que partidos tenham desertado ou não tenham resistido à tentação populista de aprovar medidas que têm como consequência minar a credibilidade internacional do país".

Mas prometeu: "Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com fogo não queimem o país. Tudo faremos para que não só a legalidade que a nossa Constituição impõe, que a lei de enquadramento orçamento impõe do orçamento inscrever todas as obrigações contratuais do Estado [seja cumprida] e assegurar que em caso algum a credibilidade internacional seja posta em causa".

26.11.2020

Parlamento aprovou Orçamento do Estado para 2021

As contas públicas para 2021 foram aprovadas na Assembleia da República com o voto a favor do PS e as abstenções do PCP, do PEV, do PAN e ainda das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. 

Tal como aconteceu na generalidade, os socialistas ficaram sozinhos no voto a favor do Orçamento do Estado para 2021, numa espécie de nova geringonça, mas já sem a colaboração do Bloco de Esquerda.

É que tal como se tornava cada vez mais evidente no decurso das votações na especialidade, os bloquistas mantiveram o voto contra da generalidade agora na votação final global, juntando-se assim aos votos contra das bancadas de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

26.11.2020

João Leão diz que PSD "perdeu legitimidade para considerar este orçamento irresponsável"

O Ministro das Finanças falou em nome do Governo para acentuar o ataque ao PSD e ao seu presidente, Rui Rio. João Leão lembrou o "número recorde" de proposta de alteração ao orçamento e notou que "se muitas propostas foram importantes para melhorar o orçamento, a forma como é conduzido o processo orçamental conduz a um leilão infindável de aumento de despesa e redução de receita". 

O governante considera que o PSD contribuiu decisivamente para esse leilão e quis destacar duas propostas concretas, ambas aprovadas através de maioria negativas. Em primeiro lugar referiu a redução das portagens aprovada e recordou que Rui Rio dizia há alguns anos, sobre as SCUT, que era "preciso pôr o utilizador a pagar ou aumentar os impostos".

Esta reviravolta na posição de Rio representa uma "mancha na credibilidade e seriedade do discurso do PSD", sustentou garantindo que o líder social-democrata "perdeu a legitimidade para considerar este orçamento irresponsável". 

A segunda medida diz respeito ao bloqueio imposto a uma nova transferência para o Novo Banco no próximo ano, posição que ameaça "colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro". 

26.11.2020

PS acusa PSD de lançar "bomba atómica" e Bloco de promover regresso à "austeridade"

Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes sustentou que, em plena segunda vaga da pandemia, é "mais importante do que nunca continuar a lutar para mitigar os efeitos sociais e económicos desta crise".

E foi isso que fez o PS, garantiu a líder da bancada parlamentar socialista.

Este orçamento "não responde com mínimos", disse voltando-se para Catarina Martins, e acrescentando que graças às negociações feitas à esquerda com PCP, Verdes, PAN e as duas deputadas não inscritas foi possível assegurar o reforço de "todas as áreas sociais deste orçamento".

A deputada considera ser preciso "distinguir o essencial do acessório e é isso que este orçamento faz". "Fomos construtivos, estivemos abertos a melhorias e por isso sai daqui um orçamento reforçado e melhor", disse defendendo que, ainda assim, é um documento "prudente e responsável em tempos de incerteza".

 

Quanto aos sociais-democratas, a líder parlamentar disse que "faltou ao PSD responsabilidade, determinação e prudência". E apontou baterias contra a "irresponsabilidade financeira que o PSD volta a colocar em cima da mesa", através da qual quer acrescentar uma crise financeira à crise atual. "O PSD prefere mesmo as parangonas dos jornais e o caos", atirou lembrando que em recente entrevista o presidente social-democrata, Rui Rio, havia garantido que não aceitaria bloquear uma nova transferência para o Novo Banco.

"Cambalhota sem nome", acusou defendendo que "a bomba atómica que [Rio] lançou só pode servir um propósito: O seu desejo de criar instabilidade política, esquecendo que com isso quem sofre e quem paga são os portugueses".

Oportunidade para alargar críticas novamente ao Bloco, que "à 25.ª hora negoceia a votação com o PSD [sobre o NB], o que significa que se [Catarina Mendes] for coerente, votará a favor deste orçamento porque aprovou a única proposta que o Bloco de Esquerda queria". 

"O Bloco repete o erro da sua votação na generalidade deste Orçamento do Estado. Vota contra as suas próprias propostas, e quer abrir o caminho a que Portugal volte à austeridade, desta vez com uma direita de braço dado com a extrema-direita populista", disparou.

Apesar dos duros ataques, a deputada socialista correspondeu à disponibilidade para regresso ao diálogo sinalizada por Catarina Martins com a demonstração de esperança de que PS e Bloco possam "voltar a convergir no essencial", desde que "sem encenações, estados de alma ou angústias".

26.11.2020

PSD diz que este "é o orçamento da geringonça coxa"

O PSD diz que as discussões do OE 2021 revelaram um Governo "cada vez mais só" que procurou "atender" à "extrema esquerda" para "se conservar no poder". A deputada Isaura Morais acusou o Executivo de ter transformado um documento que já "era mau" em algo "ainda pior", ao aceitar as exigências do PCP (que anunciou já a abstenção na votação global), depois do Bloco de Esquerda ter avisado que iria votar contra o documento.

Por essa razão, o PSD considera que "o PCP conseguiu colocar o Governo de joelhos" e descreve o OE 2021 como "o orçamento da geringonça coxa". A deputada Isaura Morais referiu que o documento foi "capturado pela extrema esquerda que se viu inesperadamente investida de um poder que os eleitores nunca lhe conferiram".

Para os sociais democratas, o orçamento agora apresentado é "em tudo semelhante" aos de anos anteriores, destacando o fraco investimento público, nomeadamente em "transportes públicos, escolas, segurança social, justiça e defesa".

O PSD observou também que o orçamento além de "estar de costas viradas para as empresas" é "punitivo para essas empresas".

"No momento em que seria da maior importância apoiá-las, pois da sua saúde depende a retoma financeira, o que faz o Governo? Faz com que a receita de IRC aumente de um ano para o outro. A carga fiscal das empresas vai aumentar dramaticamente de um ano para o outro, quando estas ainda não tiveram sequer tempo de respirar do choque a que esta crise as submeteu, quanto mais reerguer-se", afirmou a deputada Isaura Morais, como justificação para o facto de o PSD se preparar para votar contra o documento na apreciação global.

26.11.2020

Bloco lembrou Governo da recusa a acordo para a legislatura

Catarina Martins sublinhou que "onde quisemos diálogo encontrámos recusas", demonstrando assim a frustração bloquista com a rejeição de 11 das 12 propostas de alteração levadas pelo partido à especialidade.

A coordenadora bloquista salientou que o Bloco vota contra este orçamento porque consiste uma proposta com "medidas soltas" e que "já está desatualizada, talvez o maior problema da proposta do Governo e do nosso debate". Trata-se de um orçamento que "pertence a outro tempo, um tempo em que não havia ainda uma segunda vaga", argumentou.

"Senhor primeiro-ministro, a política das margens ou dos mínimos já não convence quase ninguém", prosseguiu Catarina Martins ironizando que Governo e PS "bem podem chorar a instabilidade" que considera ser unicamente "resultado da deserção" de ambos a "uma resposta consistente à crise".

"Há um ano, o Governo recusou um acordo de legislatura com o BE e passou a tentar governar como se tivesse maioria absoluta", acusou.

Catarina Martins fez ainda assim questão de sinalizar a disponibilidade bloquista para continuar a dialogar com o Governo, isto apesar deste voto contra.

A líder do Bloco quis também deixar um aviso à navegação. Lembrou que o acordo do PSD com a extrema-direita populista (Chega) mostrou que o PS só poderá continuar a governar e a aprovar orçamentos com o apoio das forças de esquerda, argumento usado para mostrar que o Bloco não se exclui de continuar a participar na definição da governação.

26.11.2020

Jerónimo de Sousa promete "não desistir do país". Confirma abstenção

Jerónimo de Sousa frisa que a aprovação das centenas de propostas apresentadas pelo PCP teriam permitido dar resposta às necessidades do país. "Mas a convergência entre PS e PSD traduziu-se na recusa de propostas essenciais para enfrentar o impacto da pandemia", lamenta o secretário geral dos comunistas.

Lamenta ainda que o reforço da rede de equipamentos públicos, como lares e creches, não tenha sido o suficiente, bem como a "taxação do grande capital", entre várias outras medidas.

Mas o líder do PCP promete "não desistir do país".

Enuncia então algumas das medidas conseguidas através das discussões com o PCP, como é o caso do pagamento dos salários a 100% mesmo a quem esteja em lay-off, o aumento extraordinário das pensões, o reforço das contratações no Serviço Nacional de Saúde, o investimento em equipamentos e nos centros de saúde para recuperar as consultas em atraso, ou reforço no apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, entre outras.

Jerónimo de Sousa reforça que a resposta global exige medidas "que não se esgotam no orçamento" e apela a um aumento mais elevado do salário mínimo nacional, do salário da administração pública e à alteração da legislação laboral. "Cá estaremos para travar este combate", remata. 

26.11.2020

CDS critica "negociata dominada pela partidarite" no orçamento

O deputado centrista João Almeida defendeu que a discussão em torno do Orçamento do Estado feita à esquerda pelo Governo foi uma "verdadeira negociata dominada pela partidarite", que mostrou um "Governo sem rumo e sem vontade" e que assim "ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista": "O resultado foi uma manta de retalho", concluiu.

O parlamentar explicou deste modo o voto contra um orçamento "virado para dentro e comandado por interesses partidários, sem resposta para as interrogações do momento".

Para João Almeida, o todo este processo ficaram evidentes duas certezas e uma dúvida. A certeza de que o Governo "poderá governar mais um ano" e a dúvida sobre se o quererá fazer. A outra certeza consiste na possibilidade que o PCP tem de realizar o seu congresso nacional no próximo fim de semana.

26.11.2020

PAN capitaliza vitórias e explica abstenção

André Silva, deputado do PAN, diz que o Orçamento do Estado ficou melhor com a sua intervenção e sublinha que conseguiu aprovar 50 propostas de alteração.

Frisa as medidas para combater as alterações climáticas, as medidas para proteger os direitos dos cidadãos, nomeadamente os consumidores, com o fim das chamadas de valor acrescentado nas linhas telefónicas de apoio ao cliente.

Destaca ainda o compromisso de realização de uma avaliação estratégica das várias opções para o alargamento do aeroporto de Lisboa, a criação de uma taxa de carbono para as viagens aéreas e a limitação dos benefícios fiscais a automóveis híbridos, entre várias outras medidas.

"Apesar dos avanços inequívocos, este é um orçamento insuficiente em alguns domínios", reconhece porém o deputado. Diz que o orçamento adia o alívio fiscal da classe média, que "esbanja apoios à TAP sem contrapartidas ambientais", que "não reduz o período experimental dos jovens à procura do primeiro emprego".

Depois de enunciar mais algumas medidas que considera estarem em falta, o deputado confirma a abstenção do PAN na votação final global e pede uma postura de negociação construtiva, em vez de apenas de "oportunidade".

26.11.2020

Verdes destacam aprovação de "a problemas que as pessoas enfrentam"

A deputada ecologista Mariana Silva destacou a luta do partido no sentido do reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e as propostas de alteração do PEV acolhidas na versão final do Orçamento do Estado. 

A parlamentar destacou que na especialidade foi possível "aprovar respostas a problemas que as pessoas enfrentam", explicando assim a abstenção do partido.

26.11.2020

IL e Chega confirmam voto contra

Os líderes da Iniciativa Liberal e do Chega, respetivamente João Cotrim Figueiredo e André Ventura, confirmaram o pré-anunciado voto contra o Orçamento do Estado para 2021.

Cotrim Figueiredo considera que "grassa enorme desorientação no Governo", que diz ser incapaz de responder à crise pandémica e às crises económica e social decorrentes. "A economia é o parente pobre deste orçamento", lamentou acusando o Governo de dar dinheiro a "clientelas eleitorais e políticas".

Já André Ventura garantiu que este "orçamento não é para executar" e criticou um Governo "acantonado" ao PCP e ao PAN e que "sabe que não tem caminho para continuar".

Ventura assegurou ainda que haverá eleições antecipadas "em breve" e que aí a direita voltará ao poder, sendo a solução governativa encontrada nos Açores o "primeiro passo" nesse sentido.

26.11.2020

Proposta do BE aprovada com volte-face do PSD

A proposta do Bloco de Esquerda para retirar as verbas ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco foi esta manhã novamente aprovada, desta feita em plenário, confirmando o resultado que já tinha sido obtido ontem à noite, em comissão. Mas a votação decorreu em constante frenesim, com várias interrupções dos trabalhos e um volte-face final do PSD (ou na verdade dois volte-face). 


Durante a manhã, e depois de inflamados apelos do Governo para impedir a aprovação da proposta dos bloquistas, os deputados votaram a medida.

Dois deputados do PSD Madeira (no total, o círculo tem três) pediram para entrar no hemiciclo para participar diretamente, porque teriam um sentido de voto diferente do da bancada do PSD, que se preparava para aprovar a proposta bloquista. Os dois deputados votaram contra e, num primeiro momento, Ferro Rodrigues deu a medida bloquista como chumbada porque, de facto, os votos do PSD Madeira eram o suficiente para mudar o resultado.

Porém, assim que o presidente da Assembleia da República enunciou o resultado, a deputada Sara Madruga da Costa, do PSD Madeira, pediu a palavra para alterar o seu sentido de voto, bem como o de Paulo Neves. Foi o segundo volte-face: com os deputados madeirenses unidos ao resto da bancada do PSD, votando favoravelmente a proposta do BE, a medida foi aprovada. A estupefação ficou visível na cara do próprio Presidente da Assembleia da República, que ficou sem perceber o sentido então do pedido dos deputados para participarem diretamente na votação.

A pedido de Duarte Pacheco, deputado do PSD, a votação foi repetida. Todos os sociais-democratas votaram ao lado do BE e a proposta foi aprovada, apenas com os votos contra do PS, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Os restantes deputados e grupos parlamentares abstiveram-se.

O Fundo de Resolução ficou assim sem verbas para fazer face à chamada de capital esperada em 2021, com base nos resultados de 2020. Estão em causa 476 milhões de euros.

26.11.2020

Redução das portagens foi mesmo aprovada, com efeitos a 1 de julho

Contra a vontade do PS, o Parlamento voltou a aprovar a proposta do PDS para redução das portagens das SCUT do interior e do Algarve, que tinha sido avocada para plenário.

Os utilizadores terão um desconto de 50 % no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação ou de 75 % se forem veículos elétricos e não poluentes.

Na aprovação na quarta-feira à noite a exigência da esquerda em desagregar a proposta por alíneas criou uma confusão jurídica que levou o PSD a pedir de novo a votação hoje. Além disso, tinha sido chumbado o número da proposta que previa que a medida só entrassem em vigor a partir de 1 de julho. Desta vez o PS absteve-se e esse número foi também aprovado.

Este voltou a ser um momento de confusão nas votações, com o PCP a acusar: "Se o PSD não quer que as portagens se reduzam, então não arranje artifícios assuma isso".

Luís Marques Guedes, do PSD, invocou o regimento da Assembleia para contestar a votação por alíneas que o PCP insistia em fazer. "O regimento pode ser ladeado", admitiu, "mas o PSD não dá esse assentimento, porque do nosso ponto de vista corrompe o significado político da nossa proposta". Os comunistas e depois também o Bloco insistiram que o desagragamento é uma prática habitual, mas seria Ferro Rodrigues a resolver a questão: se é contra o regimento e se não há acordo de todas as bancadas, então nada feito.

26.11.2020

Joacine Katar Moreira pode travar proposta do Bloco sobre o Novo Banco

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira poderá inverter a votação na especialidade sobre o Novo Banco. A bancada do PS esforça-se por convencer a deputada a votar contra a proposta bloquista, o que permitiria chumbar a medida do Bloco de Esquerda se também o PAN se abstiver (isto depois de ontem ter votado a favor). Por seu turno, o Bloco faz pressão para que a deputada eleita nas listas do Livre vote a favor.

Nesta fase, antecipa-se que a deputada não inscrita Cristina Rodrigues possa votar contra, pelo que se o PAN e a deputada Joacie Katar Moreira fizerem o mesmo, e o CDS mantiver a abstenção de ontem, a proposta do Bloco será chumbada.

26.11.2020

Deputado do PSD pede dispensa da disciplina de voto

O ex-ministro sombra das Finanças de Rui Rio escreveu uma carta ao líder parlamentar do PSD para pedir liberdade de voto e criticar o voto a favor social-democrata da proposta do Bloco de Esquerda para travar uma nova injeção de capital no Novo Banco, segundo avançou o Expresso. 

O deputado Álvaro Almeida tem vindo a afastar-se tanto da direção do grupo parlamentar como da direção presidida por Rui Rio. 


26.11.2020

Governo em estado de nervos. Pede pausa de 15 minutos

O debate sobre o Novo Banco terminou com o Governo em perfeito estado de nervos. Depois da intervenção inflamada do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, o Executivo pediu uma pausa de 15 minutos, antes de se dar início às votações. Presume-se que fará um último esforço de sensibilização dos deputados para alterarem as suas posições e chumbarem a proposta do BE.

Em causa está a proposta de alteração do BE, que retira as verbas ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. Sem essas verbas, e se entretanto elas não forem recolocadas seja neste Orçamento, seja num eventual Retificativo, o Fundo não tem autorização legal para atender à chamada de capital, falhando o contrato com a Lone Star.

26.11.2020

Governo teme "total incerteza jurídica" acerca do Novo Banco

Num minuto cedido pelo PAN ao Governo, o secretário de Estado das Finanças adensou as críticas à forma como o PSD se aproximou do Bloco para inviabilizar nova transferência para o Novo Banco. 


"É uma decisão de um Parlamento, convocada sobre informação de base estritamente técnica (...) O Parlamento vai substituir o julgamento das instituições reguladoras, ao BCE, aos tribunais, ao tribunal arbitral", questionou João Nuno Mendes lamentando a atual "situação de total incerteza jurídica".

O governante reiterou que os 476 milhões de euros que o Governo inscreveu na sua proposta orçamental era "substancialmente inferior a todas as outras transferências" para o banco e estão "em linha" com as diretrizes da Comissão Europeia. 

O secretário de Estado perguntou ainda se a auditoria ao Novo Banco "vai estar pronta a tempo da transferência".

26.11.2020

Mortágua: "Escândalo do Novo Banco é o escândalo do século"

"O escândalo do Novo Banco é o escândalo financeiro do século", diz Mariana Mortágua. "Não somos só nós e não é só o PSD, neste momento há uma maioria na Assembleia da República que não está disposta a passar um cheque em branco", continua, defendendo que "quem está isolado é o PS e o Governo". "Não vale a pena criar dramas porque não está em causa o contrato, mas sim a transparência", remata.

Cecília Meireles, do CDS, defende que o problema tem de ser resolvido antes de o contrato com o Lone Star terminar e que depende da vontade política do Governo fazê-lo.

Já Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, volta a reforçar que está contra a proposta do BE por considerar que o partido só quer criar um facto político que gera ondas de choque no sistema financeiro. Argumenta que a melhor solução seria fazer depender a transferência da aprovação na Assembleia da República.

26.11.2020

Governo acena com ameaça de "incerteza nos mercados"

O secretário de Estado das Finanças lamentou a posição assumida pelo PSD e disse que a anulação da transferência para o Novo Banco "tem impacto no cumprimento dos rácios exigidos pelo Banco Central Europeu e pelo mecanismo único europeu de supervisão".

"Não são só os compromissos" assumidos pelo Estado, disse João Nuno Mendes acrescentando que "Portugal assumiu, perante a Comissão Europeia e o BCE, obrigações". 

"Já estamos a receber questões sobre o facto de a transferência prevista ser inferior ao máximo" possível, defendeu avisando que "com esta decisão vamos gerar incerteza nos mercados, dos quais estamos a receber questões".

26.11.2020

PS acusa PSD de detonar "bomba atómica no setor financeiro"

"O PSD não é confiável. Veio a este debate acrescentar crise à crise", acusa João Paulo Correia, deputado do PS.

O socialista acusa os sociais-democratas de irresponsabilidade por somar despesa às contas públicas, como é o caso da medida das portagens, que foi aprovada sem contrapartidas e que tem um custo de pelo menos 60 milhões de euros em apenas seis meses, podendo atingir os cerca de 150 milhões por ano.

Sobre o Novo Banco, acusa o PSD de "juntar os seus votos aos do BE" e com isso "rasgar um contrato". "É uma bomba atómica no setor financeiro, rasga o que é mais importante, que é a estabilidade no setor financeiro", atira.

"Isto", reforça, "numa altura em que as pequenas e médias empresas mais precisam de estabilidade no setor para se financiarem".

26.11.2020

PAN acusa PSD de "populismo"

O líder e deputado do PAN, André Silva, apontou baterias ao PSD pelo facto de ter votado a favor da proposta do Bloco de Esquerda sobre o Novo Banco.

André Silva questionou como é que o PSD, "que almeja ser Governo e diz pautar a sua ação pela responsabilidade", inviabilizou a proposta feita pelo PAN para "ficar com um populista não pagamos".

O PAN propunha que a injeção de capital no NB "tivesse não só de ser sujeita à aprovação da Assembleia da República, mas também a uma avaliação técnica da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas que verificasse o impacto da operação na sustentabilidade e equilíbrio das contas públicas", notou.

26.11.2020

CDS diz que há tempo para resolver a questão sem rasgar o contrato

Cecília Meireles, do CDS-PP, pede serenidade no debate. Recua ao momento da venda e de aprovação do contrato: "Quando ele foi feito, o primeiro-ministro e o Governo garantiram que não havia uma garantia pública e que não haveria impacto direto para os contribuintes", recorda. "Verificou-se que este modelo é uma péssima ideia e que tem impacto direto e indireto nas contas públicas", frisou.

A deputada lembra depois que, em maio deste ano, foi o primeiro-ministro quem prometeu que não haveria novas transferências sem uma auditoria. Por isso não compreende como é que esta questão se coloca agora. Porém, reconhece que há um contrato assinado e que, mesmo que seja mau, ele tem de ser tido em conta e que só por isso não votará a favor da proposta do BE, abstendo-se. Mas reforça que não se trata de rasgar contratos porque há tempo para tratar a questão com serenidade.

Já André Ventura, do Chega, tinha criticado o BE por não ter aprovado uma comissão de inquérito ao Novo Banco. Depois, explicou que não se vai opor à proposta do Novo Banco, mas que também não a vai aprovar por considerar que não está juridicamente bem construída.

26.11.2020

PSD só quer pagar a "conta" do Novo Banco "se a conta for devida"

Duarte Pacheco, tentou justificar o voto favorável dos sociais-democratas à proposta do Bloco de Esquerda que anula a transferência de 476 millhões de euros para o Novo Banco em 2021, e que deixou o Governo "estupefacto". 

O deputado do PSD começou por argumentar que o "Estado tem de cumprir os contratos sempre", suscitando espanto na bancada parlamentar do PS, mas depois defendeu que só deve ser paga "a conta se a conta for devida". Recordou ainda que o ministro das Finanças, João Leão, há cerca de um ano defendeu, no Parlamento, que a transferência para o Novo Banco só devia ser feita depois de concluída a auditoria à instituição financeira.

26.11.2020

PSD acusa Governo de irresponsabilidade nas portagens

Afonso Oliveira, deputado do PSD, acusa o Governo, o PS e o PCP de irresponsabilidade por terem preferido aprovar a proposta de redução das portagens logo a partir de janeiro, e sem contrapartidas.

"Resumir a discussão à entrada em vigor da proposta em julho ou em janeiro é esquecer o impacto de 1.500 milhões de euros", reagiu o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

"É uma medida contrária à flexibilização dos limites orçamentais decididas na Comissão Europeia. Sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem, é uma bonança em que os portugueses não vão acreditar. O PSD que sempre se afirmou contra-cíclicas monstruosas, e que sempre defendeu o princípio do utilizador pagador, esquece essa medida", reforçou.

26.11.2020

Novo Banco ensombra antecâmara da votação do OE2021

Apesar de estar já garantida a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, o Governo tem ainda de lidar com um problema adicional que surgiu já na noite de ontem com a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda que trava novas transferências para o Novo Banco no próximo ano. 

O PSD juntou-se ao Bloco e ao PCP para aprovar essa iniciativa, deixando o Executivo socialista "estupefacto" com a decisão do partido liderado por Rui Rio. 

26.11.2020

PCP insiste na criação de uma contribuição extra das seguradoras

O PCP insiste na criação de uma contribuição extraordinária a aplicar às seguradoras, que, consideram os comunistas, beneficiaram do contexto de pandemia e podiam ajudar a melhorar a receita pública. "É uma proposta que contribui para uma melhor justiça fiscal", defendeu o deputado do PCP, Duarte Alves, frisando que esta podia ser uma solução para atender à preocupação do Governo com a sustentabilidade das contas públicas.

A medida já foi chumbada, mas voltará a ser votada esta manhã, em plenário. 

26.11.2020

Deputados pedem mais apoio para resistir à crise

O último dia de debate do Orçamento do Estado para 2021 arrancou esta manhã na Assembleia da República com vários apelos para a aprovação de propostas que dão mais apoios aos trabalhadores e às empresas para reagir à enorme recessão provocada pela pandemia de covid-19.

O BE e o PCP apelaram à aprovação de medidas que alteram as regras de atribuição dos subsídios de desemprego e social de desemprego, para torná-los mais abrangentes. Também reforçaram a importância de alargar a atribuição do novo subsídio social para amparar os trabalhadores mais desprotegidos.

O PSD reforçou a importância de atender aos pedidos de ajuda dos pequenos empresários da restauração, que veem os seus negócios prejudicados pelas medidas de confinamento.

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