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Costa: "Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com fogo não queimem o país"

António Costa, à saída da votação final do Orçamento do Estado, que foi aprovado, teceu críticas à postura do Bloco de Esquerda e do PSD por causa do Novo Banco.

Miguel Baltazar
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 26 de Novembro de 2020 às 15:47
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Não quis avançar quais são as alternativas legais para contornar o chumbo do Parlamento de inscrever verbas para o Fundo de Resolução que servem para capitalizar o Novo Banco. Mas António Costa garantiu que vai fazer cumprir o contrato assinado com a Lone Star no âmbito da venda do Novo Banco e que determina a injeção de capital pelo Fundo de Resolução sempre que os rácios de capital do banco ficam abaixo do exigido.

"Não vou estar a discutir tecnalidades jurídicas. Mas contrato assinado tem de ser honrado, lei que existe tem de ser respeitada e a legalidade tem de ser respeitada num país de estado de direito", disse.

E criticou, neste particular, o Bloco de Esquerda e também o PSD, cujo líder foi ainda alvo das críticas do primeiro-ministro pela aprovação da descida de portagens nas ex-scut.

Disse "lamentar que partidos tenham desertado ou não tenham resistido à tentação populista de aprovar medidas que têm como consequência minar a credibilidade internacional do país".

Mas prometeu: "Tudo faremos para que aqueles que quiseram brincar com fogo não queimem o país. Tudo faremos para que não só a legalidade que a nossa Constituição impõe, que a lei de enquadramento orçamento impõe do orçamento inscrever todas as obrigações contratuais do Estado [seja cumprida] e assegurar que em caso algum a credibilidade internacional seja posta em causa".

"A luta continua e vamos continuar a enfrentar a pandemia, a crise económica e social, a proteger Portugal os portuguesas e o bom nome internacional", acrescentou que não se ficou por aqui. Sem querer discutir já os pormenores, Costa assegurou para quem o ouvia, "quer os que nos escutam em Portugal, quer internacionalmente", "que o Estado português é um estado de direito, que honra as leis e os contratos que assina".

As palavras foram diretas para o Bloco e para Rui Rio. "É muito triste ver como é que, num momento de crise tão grave, como é que não hesitaram em desertar perante a primeira dificuldade, como o Bloco de Esquerda", o parceiro da anterior legislatura. E ao Rui Rio: "E como é que um político com tantos anos experiência deita pela janela a credibilidade de afirmações que fez, relativamente às portagens, e volta atrás para obter popularidade efémera. A vida política é feita para servir Portugal e os portuguesas nas boas horas e nas más horas. Em que é fácil e difícil".


"É isso que estamos cá a fazer. Contra essas derivas só nos reforça a determinação em seguir em frente. Quanto mais difícil é mais determinado estou em seguir em frente, ninguém pense que nos vai amedrontar com maiorias negativas que só convergem para tentar impedir o que estamos a fazer. Se não há cão haverá gato, mas vamos lá fazer. O país não perdoaria se não fizéssemos o que temos de fazer, e se não honrássemos todos os compromissos".

No dia em que o Orçamento para 2021 é aprovado, o primeiro-ministro diz que é um documento que "tem uma dimensão de esperança", nomeando o pagamento a 100% do lay-off ou os mil milhões de euros a fundo perdido para micro, pequenas e médias empresas; e ainda o reforço que diz ter resultado daqui do SNS.

"É evidente que não é aprovação lei do orçamento do Estado que resolve de forma mágica todos os problemas do país. Mas para isso é indispensável termos esta ferramenta".

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