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Governo pede à AR para gastar 12,2 mil milhões para lá da despesa efetiva prevista no OE

Verba para "ativos financeiros" é muito acima do histórico dos últimos anos. Habitação, infraestruturas e Defesa são as prioridades.

Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na apresentação do OE 2026 no Parlamento.
Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na apresentação do OE 2026 no Parlamento. RODRIGO ANTUNES/ Lusa
09:15

O Governo pediu, através da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), autorização à Assembleia da República para gastar mais 12,2 mil milhões de euros nos chamados "ativos financeiros", mais do dobro do que tem sido a média da última década, segundo o .

Em causa, tendo por base a análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao OE 2026, a maioria da despesa com ativos financeiros prevista para 2026 destina-se a empréstimos de médio e longo-prazo (6,1 mil milhões de euros, estando 4 mil milhões reservados para entidades públicas); ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com 1,3 mil milhões; ações e outras participações (4,7 mil milhões), "destacando-se a dotação de capital destinada à Infraestruturas de Portugal (2,3 mil milhões) e as dotações destinadas a outras empresas públicas não financeiras (1,8 mil milhões); e despesa com outros ativos financeiros relativa a investimentos militares (1,2 mil milhões).

O DN explica que estes 12,2 mil milhões, a concretizarem-se, vão à dívida, mas também podem somar à despesa autorizada, afetando mais tarde o saldo orçamental, sendo um risco, aponta o CFP.

O Conselho das Finanças Públicas lembra, no entanto, que "em termos líquidos, esta despesa será atenuada pela receita a obter com ativos financeiros", com a privatização parcial da TAP e a venda do Novo Banco.

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