Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, explicou esta quinta-feira no Parlamento que o despacho do ministro das Finanças para congelar nova despesa do Estado visa “garantir que durante o período de definição política” das medidas para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional “toda a margem existe”.

No debate parlamentar promovido pelo PCP sobre o despacho assinado pelo ministro das Finanças na terça-feira, Luis Morais Sarmento afirmou que o documento “tem uma vigência temporária e necessariamente curta”.

Depois das intervenções dos deputados de todas as bancadas parlamentares, Morais Sarmento garantiu que o despacho de Gaspar “permite manter toda a administração pública a funcionar”, pois o que “impede são os novos compromissos”. O secretário de Estado afirmou ainda que este despacho “tem a mesma abrangência que despachos anteriores do Governo do PS”.

Em reacção a uma proposta de Honório Novo, deputado do PCP, de deixar o défice orçamental derrapar devido à decisão do Tribunal Constitucional, Morais Sarmento questionou: “Qual é a parte da frase não há dinheiro que não entende?”. Antes já tinha garantido que o Governo estava empenhado em cumprir as metas inscritas no programa de ajustamento.

Galamba: Governo é um “bando de irresponsáveis”

Num debate em que os deputados da maioria e o responsável do Governo desvalorizaram os efeitos do despacho no funcionamento da administração pública e os restantes partidos acusaram o Executivo de paralisar o país, a declaração mais exaltada foi proferida por João Galamba.

O deputado do PS acusou o Governo de, com o despacho assinado por Vítor Gaspar, estar a “parar o país e sequestrar toda a administração pública”.

Para João Galamba, o despacho de Gaspar representa uma “birra” do Governo face à decisão do Tribunal Constitucional e traduz o “desnorte total do Governo” e uma desconsideração a “todos os portugueses, ministros e toda a administração pública”.

“Não se suspende a administração pública e o país por tempo indeterminado até que o Conselho de Ministros tome uma decisão para diminuir a despesa”, afirmou Galamba, considerando esta atitude de “inaceitável”, que mostra a “prepotência” e “terrorismo” deste Governo

“Paralisar o país inteiro, como está o governo, não é aceitável”, afirmou o deputado do PS, considerando que o Governo “não tem ideia do que fazer ao país, a não ser destruir o país”.

Acrescentou que o despacho de Gaspar representa uma “vendeta”, uma “irresponsabilidade” e uma “demonstração que estamos entregues a um bando de irresponsáveis, que não tem outro objectivo que não seja cumprir orientações da União Europeia”. O “objectivo é desmantelar o país e impor uma agenda cega, que não tem maneira de funcionar”.

Após a intervenção de João Galamba, a deputada do CDS, Cecília Meireles pediu aos parlamentares para não lançarem “pânico e atoardas” que assustam o país, enquanto Duarte Pacheco criticou a expressão “banco de irresponsáveis” utilizada pelo deputado do PS, ironizando que não se estariam a olhar ao espelho.

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de adoptar a estratégia do “terror” e do “caos” pelo “castigo que quer impor ao país pela decisão do Tribunal Constitucional”.