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Receita do englobamento obrigatório vai para a Segurança Social

A medida já está fechada e vai constar da proposta do Orçamento do Estado para 2022, garante o jornal digital Eco. A receita vai ser consignada ao Fundo de Estabilização da Segurança Social.

O Governo acredita que o programa vai permitir pôr na economia o dobro do valor acumulado.
Tiago Petinga
Negócios jng@negocios.pt 10 de Outubro de 2021 às 11:41
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O englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias de curto prazo vai mesmo avançar e a receita deste imposto vai ser canalizada para a Segurança Social, revela o jornal digital Eco.

De acordo com a publicação, a medida já está fechada e vai constar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 que o Governo entrega esta segunda-feira, dia 11 de outubro, no Parlamento. A medida deixa de fora os rendimentos prediais, como as rendas, tal como tinha avançado ao Negócios o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia. "Julgo que os rendimentos prediais estarão de fora. Neste momento, para dar uma resposta mais exata e verdadeira, em que estamos a conversar, não está em estudo o englobamento de rendimentos prediais. O que está em estudo, no que diz respeito ao englobamento, são os rendimentos relacionados com matérias especulativas", indicou o deputado socialista.

De acordo com o jornal Eco, a receita arrecadada com o englobamento vai ser canalizada para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, uma almofada que serve para pagar as pensões quando o sistema não for capaz de assegurar completamente esse objetivo, ou seja, quando a receita contributiva seja inferior à despesa contributiva.

O englobamento obrigatório é uma medida há muito exigida pela esquerda, sobretudo o PCP, e o próprio programa de governo do PS apontava nesse sentido. Já a direita recusa esta solução, apontando os efeitos de desincentivo ao investimento.
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