Rui Nuno Baleiras: Quase 1.550 propostas de alteração ao OE “é absurdo”
Rui Nuno Baleiras defende que o processo de decisão do Orçamento do Estado na Assembleia da República deve ser revisto. Há demasiadas propostas de alteração ao documento do governo e com “má técnica legislativa”.
29 de Novembro de 2020 às 22:30
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Rui Nuno Baleiras, economista e coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não tem dúvidas: tal como está definido, o processo de decisão sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República não faz sentido. Há demasiadas propostas de alteração, passíveis de desvirtuar o OE e com fraca qualidade legislativa.
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